PORTARIA DE PESSOAL Nº 701, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 701, DE 23 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.049917/2026-85, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor PAULO CESAR DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 0877973, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, pertencente ao quadro efetivo da Agência, lotado na Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas - Transição (AFPE-TR), com fulcro no art. 4º, § 6º, inc. I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI