PORTARIA Nº 184, de 31 de julho de 2026

PORTARIA Nº 184, de 31 de julho de 2026 O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 445, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01341.001429/2026-63, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade com os servidores ativos, ao servidor EDUARDO BARBOSA DE ALMEIDA, CPF nº ***.900.237 - **, matrícula SIAPE nº 0667424, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão III, nível I, vaga nº 0417724, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme disposto nos incisos I ao IV do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados em conformidade com inciso II do § 2°, do artigo 20, combinado com o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º Declarar, em decorrência, a vacância do referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Maffia da Silva