DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2026

DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para assessorar o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Sr. Daniel Almeida Filho, durante a "Reunião Ministerial de Inovação do G20", que tem como objetivo reunir os países membros do G20 para discutir, negociar e coordenar ações voltadas à promoção da inovação, do desenvolvimento tecnológico e da economia digital, visando impulsionar o crescimento econômico sustentável, competitividade e a cooperação internacional, em Chapel Hill/EUA, de 30/08/2026 a 04/09/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.010906/2026-70. CANCELAMENTO Tornar sem efeito o afastamento do país de FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicado no DOU nº 127, Seção 2, pág. 5, de 09 de julho de 2026. LUCIANA SANTOS