PORTARIA Nº 183, de 31 de julho de 2026

PORTARIA Nº 183, de 31 de julho de 2026 O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 445, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01341.002173/2026-10, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade com os servidores ativos, ao servidor CELSO HUERTA GIMENES, CPF nº ***.997.808 - **, matrícula SIAPE nº 06668283, ocupante do cargo permanente de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão III, nível superior, vaga nº 0643557, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme disposto no artigo 3º, Incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 4º do Artigo 11 e § 1° do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar, em decorrência, a vacância do referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Maffia da Silva