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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.474 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
  • A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
  • O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
  • Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 7Min. da Defesa 125Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 14Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 365Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 76Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44Min. da Justiça e Segurança Pública 31Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 17Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 92Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Controladoria-Geral da União 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 2Poder Judiciário 70Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 88Ineditoriais 69Governo do Estado 36Prefeituras 812

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.164 atos · página 1 de 91

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 1

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 1

AVISO DE LICITAÇÃO

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 5ª Região

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 1

EXTRATO CONTRATUAL

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A. › Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas › Gerência Executiva de Licitações e Contratos › Gerência de Contratações e Aquisições

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 1

EXTRATO CONTRATUAL

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A. › Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas › Gerência Executiva de Licitações e Contratos › Gerência de Contratações e Aquisições

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 1

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 110096

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 5ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 1

AVISO DE LICITAÇÃO

Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 1

AVISO DE LICITAÇÃO

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 1ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 110001

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › -

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ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 1

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento

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ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 1

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 14/2026

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Engenharia e Patrimônio

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 2

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130060

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 2

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 130056

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 2

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 2

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 2

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 2

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 2

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130083

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 2

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130083

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 3

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 3

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 3

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 3

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 130023

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 144 · Pág. 3

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 3

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 130023

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte

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