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terça-feira, 21 de julho de 2026
Edição nº 135 · 3.346 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
- Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
- A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
- A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
- O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
453 atos · página 15 de 19
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 19.643, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais
PORTARIA Nº 19.642, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais
PORTARIA Nº 19.645, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Operações da Aviação Geral
DELIBERAÇÃO-DG Nº 48/ANTAQ, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 31, de 20 de julho de 2026.
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência de Recursos e Apoio Técnico
DELIBERAÇÃO Nº 42, de 20 de julho de 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência de Recursos e Apoio Técnico
Deliberação PAS nº 3/UREFT/GRERE/SFC, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência Regional de Recife › Unidade Regional de Fortaleza
DELIBERAÇÃO Nº 91, de 21 de agosto de 2023
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência Regional de Belém
Portaria Previc Nº 545, DE 17 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Portaria Previc Nº 546, DE 17 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Despacho gm/ms Nº 59, DE 20 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/ms Nº 11.956, DE 20 de JUlHO DE 2026
Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 11.953, DE 20 DE julho DE 2026
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para publicar a 3ª edição das Diretrizes para Elaboração e Gestão Conjunta dos Termos de Cooperação Técnica.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho GM/NS Nº 61, DE 20 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria SAES/MS Nº 4192, DE 28 DE maio DE 2026
Altera procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.240, DE 15 DE junho DE 2026
Altera atributo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria GM/MS Nº 11.981, DE 20 DE julho DE 2026
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fluxo para o acompanhamento e o controle da disponibilização de tecnologias em saúde incorporadas no SUS, cujo financiamento seja de responsabilidade da União.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria SAES/MS Nº 4.400, DE 9 DE julho DE 2026
Habilita o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP como Terapia Gênica.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.328, DE 29 DE junho DE 2026
Habilita o Hospital Universitário João de Barros Barreto - HUJBB/UFPA como Terapia Gênica.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.398, DE 8 DE julho DE 2026
Habilita, em Regime de Hospital Dia., o Hospital Memorial Uninga (PR).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.397, DE 8 DE julho DE 2026
Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.391, DE 8 DE julho DE 2026
Habilita, em Regime de Hospital Dia, a Santa Casa de Lins (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.371, DE 6 DE julho DE 2026
Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado de Santa Catarina.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.261, DE 17 DE junho DE 2026
Habilita Serviço de Referência para o Diagnóstico de Câncer de Mama - SDM.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde