Portaria SAES/MS Nº 4.261, DE 17 DE junho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.261, DE 17 DE junho DE 2026 Habilita Serviço de Referência para o Diagnóstico de Câncer de Mama - SDM. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para o Diagnóstico de Câncer de Mama - SDM, Porte III, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte a sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO Nº PROPOSTA SAIPS Nº SEI PORTE POPULACIONAL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO MA 211130 SAO LUIS HOSPITAL DA MULHER 5446546 MUNICIPAL 222376 25000.071300/2026-41 PORTE POPULAÇÃO - ACIMA 500.000 HABITANTES 17.20 - SERVIÇO DE REFERÊNCIA PARA O DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA SDM