Portaria SAES/MS Nº 4.371, DE 6 DE julho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.371, DE 6 DE julho DE 2026 Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado de Santa Catarina. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT do Estado de Santa Catarina. Art. 2º A homologação concedida por meio desta Portaria terá validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos § 3° do art. 4º da Portaria GM/MS nº 5.685, de 7 de novembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES