Portaria SAES/MS Nº 4.397, DE 8 DE julho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.397, DE 8 DE julho DE 2026 Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero - SRC (Porte III), o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO UF IBGE DO MUNICIPIO MUNICIPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO Nº PROPOSTA SAIPS Nº SEI CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO PORTE POPULACIONAL AC 120040 RIO BRANCO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ACRE 2001063 ESTADUAL 221204 25000.080146/2026-07 17.19 - SERVIÇO DE REFERÊNCIA PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE LESÕES PRECURSORAS DO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO - SRC População acima de 500.000 habitantes