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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 47 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CANCELAMENTO
PROCESSO: 04921.000480/2008-33 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável nº 14/2011 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marcílio Sérgio de Oliveira, CPF ***.739.861-** OBJETO: Imóvel situado na APA Baía Negra, Ladário, Mato Grosso do Sul, cadastrado sob RIP nº 9103 0100031-42. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.319,00 m² FINALIDADE: Moradia e uso sustentável dos recu...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CANCELAMENTO
PROCESSO: 19739.052113/2024-70 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) nº 08/2025 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Renato Andrade do Nascimento, CPF ***.592.781-** OBJETO: Área de domínio da União localizada na Área de Proteção Ambiental Baía Negra, Ladário, Mato Grosso do Sul, com 1.500,00m², determinada pelo círculo com raio de 21,851m e centro...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.001648/2025-60 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: AW2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OBJETO: RIP: 000809740002; Localização: Conceição Rosa Lima, nº 346, Antiga Rua Castro Alves, Horto, Betim, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 396,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 397,39 m² PREÇO DE VENDA: R$ 743.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.001648/2025-60 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: AW2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OBJETO: RIP: 000809760002; Localização: Conceição Rosa Lima, nº 288, Antiga Rua Castro Alves, Horto, Betim, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 720,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² PREÇO DE VENDA: R$ 592.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.078927/2025-11 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ATIBAIA OBJETO: RIP: 000347630003; Localização: GERONIMO DE CAMARGO, nº NaN, Margem da E.F. Bragantina, CAETETUBA, Atibaia, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.500,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 35.945,00 FINALIDADE: A destinação tem como finalidade gestão e manu...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Remição do Aforamento. Processo nº: 10154.043103/2025-21. Objeto: Remição do aforamento (aquisição do domínio direto) do imóvel da União situado na Praça Marechal Eurico Gaspar Dutra, s/n, Quadra 49, Lote 05, Bairro Rádio Clube, Município de Santos/SP, CEP 11.088-260, cadastrado sob o RIP 7071 0105620-84. Contratante: União, representada pelo Superintendent...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.064477/2025-83; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA CELIA SOUZA RIBEIRO - CPF: ***.357.585-** OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado Avenida Inácio Barbosa, nº 12960, Condomínio Riviera Del Mar, Casa 24, Lote 11, Quadra 02, Bairro Mosqueiro, Aracaju/SE, CEP 49009-109, cadastrado sob RIP nº 3105 0127578-57...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.028511/2026-37; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Arapoema/TO, CNPJ N° **.***.370/0001-**; OBJETO: Praia do Jacu, as margens do Rio Araguaia, no município de Arapoema/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.301,19m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 109.658,72; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.109178/2020-77; INSTRUMENTO: Segunda Alteração ao Termo de Entrega - prorrogação do prazo de encargo; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins; OBJETO: Prorrogação, por mais 2 (dois) anos, até 30 de março de 2028, do prazo para cumprimento dos encargos estabelecidos no Termo de Entrega. IMÓVEL: Qu...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.030971/2026-25; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins/TO, CNPJ nº ***70.357/0001-**; OBJETO: Praia do Mirassol, margem esquerda do Rio Tocantins, Zona Rural no município de Miracema do Tocantins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.006,16m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 169.162,21; FINALIDA...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.033582/2026-51; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Rio dos Bois, CNPJ nº **.***.932/0001-**; OBJETO: Praia Deserta, localizada no município de Rio dos Bois/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 10.875,00m², sendo desta, somente 1.556,00m² de exploração econômica; VALOR DO IMÓVEL:...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 170607 Nº Processo: 19974001455202449. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Teleatendimento, com fornecimento de mão de obra qualificada, para atendimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/06/2026 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 1...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Coordenação-Geral de Licitações
aviso
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 - UASG 170607 SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA Processo 12600.000506/2026-86 Objeto da Contratação: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional Órgão/Entidade: 170607 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, design...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Coordenação-Geral de Licitações › Coordenação de Aquisições e Contratação de Serviços
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170085
Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10680.101370/2022-29. Dispensa. Nº 49/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 4...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170085
Número do Contrato: 35/2025. Nº Processo: 10695.005811/2024-65. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração em Minas Gerais
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90009/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10880000661202597. , publicada no D.O.U de 06/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos de engenharia, abrangendo a operação, manutenção preventiva e corretiva dos...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.000142/2025-60. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 46.028.322/0001-40 - SERVI-SAN MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte com disponibilidade de mão de obra exclusiva p...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará
AVISO
A Superintendente Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Paraná (SRA/PR), diante da incerteza quanto à localização da empresa interessada S & G PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.812.635/0001-03, e em conformidade com o Ofício nº 77750/2026/MGI, NOTIFICA a referida empresa acerca da abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170195
Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 10180.000645/2024-19. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do co...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo nº 44103.005822/2023-07. Contrato nº 23.023397.2024. Contratada: PRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - CNPJ nº 12.446.585/0001-57. Objeto: Terceiro Termo Aditivo para alterar a planilha de custos e formação de preços e promover a repactuação dos valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 15.033,23 (quinze mil, trinta e três reais...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91031/2025 - UASG 238014 Fica revogada a licitação supracitada e referente ao Processo nº 44129.001554/2025-10. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação Integrada - Full Facility Management, de prestação de serviços de gestão da operação e manutenção das Facilities da Dataprev Rio Grande do Norte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO MIDR/OIM Nº 1/2026
PARTÍCIPES: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Organização Internacional para as Migrações - OIM. OBJETO: Estabelecer um marco de cooperação institucional voltado ao fortalecimento de políticas, programas e ações relacionados à adaptação à mudança do clima, à gestão de riscos e desastres, à segurança hídrica, ao...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 041/2026 - Processo nº 59052.031304/2024-31 - Transferência Legal nº 1872/2024 (Siafi 1AAUOE). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por es...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999606, Nº Processo: 59000010497202664, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GUAJARA CNPJ nº 22812242000112, Objeto: Pavimentação de vias urbanas no Município de Guajará/AM, Valor Total: R$ 6.693.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial