EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.078927/2025-11 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ATIBAIA OBJETO: RIP: 000347630003; Localização: GERONIMO DE CAMARGO, nº NaN, Margem da E.F. Bragantina, CAETETUBA, Atibaia, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.500,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 35.945,00 FINALIDADE: A destinação tem como finalidade gestão e manutenção da área, incluindo o manejo da vegetação, com roçada controlada e retirada de espécies inadequadas, a estabilização e proteção do solo, o plantio de gramíneas, e espécies próprias para taludes, a manutenção de sistema de drenagem eficiente para o adequado escoamento das águas pluviais, bem como a execução de obras e demais intervenções técnicas que se fizerem necessárias. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 22.06.2026