EXTRATO DE CANCELAMENTO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

Texto integral

EXTRATO DE CANCELAMENTO PROCESSO: 04921.000480/2008-33 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável nº 14/2011 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marcílio Sérgio de Oliveira, CPF ***.739.861-** OBJETO: Imóvel situado na APA Baía Negra, Ladário, Mato Grosso do Sul, cadastrado sob RIP nº 9103 0100031-42. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.319,00 m² FINALIDADE: Moradia e uso sustentável dos recursos naturais FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VI do Art. 12 da Portaria 89 de 15 de abril de 2010, Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 03/04/2023