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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118-A · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 1 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
No Edital de Chamamento Público nº 1/2026 - Apoio a estruturação de quintais e organização produtiva de mulheres rurais e agricultoras urbana e periurbana, cujo Extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 6 de março de 2026, Edição 44, Seção 3, Página 25, disponível no link: Edital de Chamamento Público nº 01/2026: Apoio à Estruturação de Quintais Produtivos e Organização Produ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90009/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00059001542202591. , publicada no D.O.U de 29/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de conservação e manutenção civil prestados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com pessoal próprio e qualificado, e com fornecimento de todos os m...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 2026/000001
Termo de Doação de Bens Móveis, que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a COOPERATIVA DE TRABALHO E DA COLETA SELETIVA DOS CATADORES DA BAIXADA DO GLICÉRIO/SP- CNPJ: 08.258.611/0001-46 - OBJETO: Termo de Doação de Bens Móveis nº 2026/000001- classificados como antieconômicos, que integra o Processo nº 00665.000...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região › Coordenação de Logística e Infraestrutura
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001688/2025-69. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 22.575.793/0001-00 - CRUZEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Extinguir, consensualmente, o contrato nº 034/2025-AGU, em 31 de janeiro de 2026, com base no inciso VIII do art. 137 e inciso II do art. 138, §1º, da Lei nº 14.133...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 1ª Região
EXTRATO DE SANÇÃO AO CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001836/2026-15 PREGÃO Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: B3M CONSTRUTOTA LTDA, CNPJ nº 27.343.319/0001-76. Objeto: Aplicar as penalidades de Advertência e Multa de 2% (dois inteiros por cento) do valor atual do contrato , Lei 14.133/2021, art. 156, inc. I e II. Devido ao des...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 4ª Região
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 03/2026 - UASG 110097 - SAD4R/AGU Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL, CNPJ 01.611.339/0001-97. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº 03/2026, que integra o Processo nº 00588.001328/2026-37. Assinam: DOADOR: ROBLEDO DOHMER, Sup...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 4ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 110592
Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 00677.000812/2021-35. Pregão. Nº 21/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGIAO. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 002/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93. Vi...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Unidade de Atendimento em Minas Gerais
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90011/2025 O pregoeiro tonar público o Resultado do Julgamento do Pregão nº 90011/2025, declarando vencedora a proposta da empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.198.254/0001-17 para o item 1. Os autos encontram-se com vistas franqueadas ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ Pregoeiro
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Diretoria de Logística e Gestão Documental
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de serviço nº 2026/000119. Processo nº: 00400.001408/2026-33 Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasil...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Coordenação-Geral de Gestão Institucional e Sustentabilidade
Edital de Notificação nº 6, de 17 de junho de 2026
A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 2, de 03 de junho de 2025, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas de localização do i...
Presidência da República › Conselho de Governo › Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 113/2026
O Coordenador do 4º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o Art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Ser...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço Inspeção de Produtos de Origem Animal
Extrato de Doação
Processo: nº 21000.039933/2025-23. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PEQUI/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 637/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclus...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Desenvolvimento Rural
Extrato de Doação
Processo: nº 21000.039890/2025-86. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE UBÁ/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 360/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiv...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Desenvolvimento Rural
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.324, de 16 de maio de...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.065043/2025-77. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 589/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para ut...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.065018/2025-93. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 605/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ex...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.053918/2025-98. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE JUTI/MS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 587/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul
aviso de anulação
Tornar sem efeito o Extrato de Doação referente ao Termo de Doação PROMAQ Nº218/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2026, seção 3, página 3 CLEBER REZENDE DOS SANTOS Superintendente
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.073562/2025-17. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 598/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utiliz...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.001953/2026-11. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO SUL/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 526/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para uti...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000800/2026-48. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 608/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exc...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 130018
Nº Processo: 21056.000100/2026-16. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado:27.746.003/0001-25 - NAUYAKI SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto:O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial com fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 130018
Nº Processo: 21056.000036/2026-65. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado:10.483.643/0001-97 - ABSERVIS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial com fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2026 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.077377/2025-93. Dispensa Nº 130/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 65.567.297/0001-17 - CALLISTO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de drone e acessórios para registro audiovisual nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no Ter...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições