EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO MIDR/OIM Nº 1/2026

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO MIDR/OIM Nº 1/2026 PARTÍCIPES: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Organização Internacional para as Migrações - OIM. OBJETO: Estabelecer um marco de cooperação institucional voltado ao fortalecimento de políticas, programas e ações relacionados à adaptação à mudança do clima, à gestão de riscos e desastres, à segurança hídrica, ao desenvolvimento regional e territorial e à mobilidade humana associada a desastres e fatores ambientais. A cooperação prevista contempla, entre outras iniciativas, a realização de estudos e pesquisas, o intercâmbio de informações e boas práticas, ações de capacitação, fortalecimento da coordenação intergovernamental e produção de orientações técnicas. O instrumento possui caráter não vinculante, não prevê transferência de recursos financeiros entre os partícipes e não gera obrigações jurídicas ou financeiras, constituindo um mecanismo de cooperação institucional em áreas de interesse mútuo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 60 (sessenta) meses, salvo rescisão antecipada conforme previsto. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Edgar Batista de Azevedo Caetano, Secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; e Paolo Giuseppe Caputo, Chefe de Missão da OIM no Brasil.