EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo

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EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Remição do Aforamento. Processo nº: 10154.043103/2025-21. Objeto: Remição do aforamento (aquisição do domínio direto) do imóvel da União situado na Praça Marechal Eurico Gaspar Dutra, s/n, Quadra 49, Lote 05, Bairro Rádio Clube, Município de Santos/SP, CEP 11.088-260, cadastrado sob o RIP 7071 0105620-84. Contratante: União, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo. Foreiro (Outorgado): ADRIEL RIBEIRO (CPF ***.313.998-**). Fundamento Legal: art. 16-A da Lei nº 9.636/1998, art. 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e Portaria SPU nº 7.687/2018. Valor: R$ 27.958,84 (vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), recolhido à vista. Data de Celebração: 05/05/2026.