EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170085

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170085 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10680.101370/2022-29. Dispensa. Nº 49/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato nº 07/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/07/2026 a 08/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 601.246,56. Data de Assinatura: 25/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2026).