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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 118 · Pág. 133

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosEmpresa de Tecnologia e Informações da Previdência

Texto integral

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014 Processo nº 44103.005822/2023-07. Contrato nº 23.023397.2024. Contratada: PRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - CNPJ nº 12.446.585/0001-57. Objeto: Terceiro Termo Aditivo para alterar a planilha de custos e formação de preços e promover a repactuação dos valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 15.033,23 (quinze mil, trinta e três reais e vinte e três centavos) para R$ 15.945,22 (quinze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos). Solicitação de Compra nº 002040. Data da assinatura: 23/06/2026. Valor do instrumento: R$ 37.391,59 (trinta e sete mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos). Vigência: 23/06/2026 a 31/05/2029. Fundamentação legal: arts. 72 e 81, caput e VI da Lei nº 13.303/2016. Processo nº 44129.002127/2024-78. Contrato n° 01.038095.2024. Contratada: MÓDULO SECURITY SOLUTIONS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. - CNPJ nº 28.712.123/0001-74. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato principal para promover a alteração da Cláusula Quarta, "4.1. A vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, contados da data da última assinatura digital do Contrato/Pedido de Compra, conforme disciplinado a seguir: 4.2. A atualização de versão terá início a partir da assinatura do contrato e se encerrará com a emissão do Termo de Aceite a que alude o item 9.7 do Termo de Referência. 4.3. O suporte, manutenção e atualização terá a duração de 52 (cinquenta e dois) meses contados da emissão do Termo de Aceite". Data da assinatura: 23/06/2026. Valor do instrumento: destituído de efeito financeiro. Vigência: a partir de 23/06/2026. Fundamentação legal: artigo 72 da Lei 13.303/2016.