EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.028511/2026-37; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Arapoema/TO, CNPJ N° **.***.370/0001-**; OBJETO: Praia do Jacu, as margens do Rio Araguaia, no município de Arapoema/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.301,19m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 109.658,72; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 04/07/2026 a 02/08/2026 (30 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2026.