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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.809 atos · página 18 de 118
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 303/2026
PROCESSO: 71000.039872/2026-53. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Poço Verde/SE, inscrito no CNPJ sob o nº 13.106.935/0001-07. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato M...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 550005 Nº Processo: 71000042390202508. Objeto: Aquisição de Notebooks, Desktops e Monitores.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 19/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco A, Sn, Sala 22.95, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a par...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos
aviso
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, no âmbito do Plano Brasil sem Fome, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997292, Nº Processo: 19687002115202632, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Convenente: ASSOCIACAO RECICLE A VIDA CNPJ nº 07887773000180, Objeto: Fortalecer a capacidade produtiva e a eficiência logística das cooperativas associadas, ampliando a competitividade econômica da cadeia de reciclagem por ...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.012029/2025-35. Pregão Nº 90019/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 04.338.231/0001-60 - J & K COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de equipamentos de TIC e licenças de software para os data centers do Inmetro, nas condições estabel...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 183025
Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 52624.001212/2024-56. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 14.438.757/0001-76 - CAM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor contratual, considerando que a contratada faz jus ao reajuste de preço, com o interregno mínimo...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Superintendência do Goiás
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 183039
Nº Processo: 52602.005887/2025-11. Pregão Nº 90004/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 20.745.692/0001-04 - ENGI PROJECT LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos de manutenção preventiva, corretiva e emergencial de plataforma elevatória de acessibilidade, marca thyssenkrupp, modelo tk-z 120, i...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Superintendência do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994514, Nº Processo: 00135206841202641, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ANEI - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCADORES INCLUSIVOS CNPJ nº 20216154000122, Objeto: Realização do evento BRASÍLIA ACESSÍVEL, voltado à inclusão social de pessoas com deficiência, com foco no fortalecimento da convivência em iguald...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 948266. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA, CNPJ nº 05553216000106. crono fisico. Valor Total: R$ 525.477,95, Valor de Contrapartida: R$ 25.477,95, Vigência: 3...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO de Apostilamento nº 1/2026
Processo: 00135.217857/2025-06. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2026 ao Convênio nº 002/2025. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo - SJC/SP, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 2.100.000,00, referente a 2ª parcela dos recur...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO de Apostilamento nº 2/2026
Processo: 00135.214346/2024-43. Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2026 ao Termo de Colaboração nº 001/2024. Administração Pública Federal: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude, denominado Organização da Sociedade Civil. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 2.842.154,12, r...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO de Apostilamento nº 2/2026
Processo: 00135.210262/2024-31. Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2026 ao Convênio nº 003/2024. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DA PARAÍBA, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.222.005,41, referente a 3ª parcela dos recursos inicialmente prev...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO de Apostilamento nº 2/2026
Processo: 00135.209912/2024-03. Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2026 ao Convênio nº 002/2024. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência de Pernambuco, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 2.062.825,67, referente a 3ª parcela ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE Apostilamento nº 2/2026
Processo: 00135.228780/2023-20. Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2026 ao Termo de Colaboração nº 002/2023. Administração Pública Federal: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude, denominado Organização da Sociedade Civil. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.706.258,92, r...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO de Apostilamento nº 1/2026
Processo: 00135.209958/2025-03. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2026 ao Convênio nº 001/2025. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.385.079,06, referente a 2ª parcela dos recursos inicialmente pre...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO de Apostilamento nº 2/2026
Processo: 00135.211882/2024-97. Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2026 ao Convênio nº 004/2024. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 2.000.000,00, referente a 3ª parcela dos recursos inicialmente...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.220196/2025-98. ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000248/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: MARKLEA CUNHA FERST, portadora do CPF nº ***....
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.210441/2024-78. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº 000114/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: INDYARA DE ARA...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.210441/2024-78. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº 000114/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: INDYARA DE ARAU...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.217174/2025-41. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº 000217/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: ILZE BRAGA DE ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997753, Nº Processo: 00135209691202627, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ANDE BRASIL CNPJ nº 26410860000197, Objeto: Realizar atividades de equoterapia para pessoas com Transtorno do espectro Autista - TEA no Distrito Federal e na cidade de Gurupi/TO, com vistas à amp...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO DE DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REVISÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL PROCESSO 00135.208465/2018-19. ESPÉCIE: Décima Terceira Revisão Geral (Simplificada) do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência, celebrado entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiênc...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO de Fomento nº 996670
Processo: 00135.203151/2026-30 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Centro de Acolhida e Cultura Casa 1, CNPJ nº 29.150.382/0001-11. Objeto: Prestação continuada de serviços de acolhimento institucional provisório para pessoas LGBTQIA+ em ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE Fomento nº 997562
Processo: 00135.203193/2026-71 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ASSOCIAÇÃO TRANSMORAS, CNPJ nº 47.678.485/0001-30. Objeto: Implementação de programa de incubação e aceleração institucional para lideranças trans de organizações LGBTQIA+...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias