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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério de Minas e Energia
35 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 320004
Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 48340.000594/2025-91. Pregão. Nº 91259/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze meses), a partir de 24/07/2026 até 24/07/2027, podendo ser pr...
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 88/2001-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Companhia Energética Rio das Antas - CERAN, inscrita no CNPJ sob o nº 04.237.975/0001-99. Processos nº: 48500.012399/2026-12 e 48500.905783/2000-31. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 008/2001 - ANEEL, de modo...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 77/1999-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n º 02.474.103/0001-19. Processos nº: 48500.013365/2026-37 e 48100.000854/1997-46. Objeto: Adequar o CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 077/1999 - ANEEL, de modo a incluir em su...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N° 51/2000 - ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, inscrita no CNPJ sob o n° 61.409.892/0001-73. Processo nº: 48500.011914/2026-39. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 51/2000 - ANEEL, de modo a incluir em sua Cláusula Sexta ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 6/1997-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. , inscrita no CNPJ sob o n º 06.981.176-0001-58; e CEB PARTICIPAÇÕES S.A. - CEBPAR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.682.014/0001-20. Processo nº: 48500.011647/2026-08. Objeto: Adequar ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N° 036/2001-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Energética Barra Grande s.a., inscrita no CNPJ sob o n° 04.781.143/0001-39. Processo nº: 48500.012415/2026-69. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 036/2001-ANEEL, de modo a incluir em sua Cláusula Sexta - Pagam...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 129/2001-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: SERRA DO FACÃO ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.727.966/0001-74. Processos nº: 48500.900933/2001-56 e 48500.012090/2026-14. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 129/2001-ANEEL, de modo a incluir em su...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N° 091/2002-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, inscrita no CNPJ sob o n° 61.409.892/0001-73. Processo nº: 48500.011914/2026-39. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 091/2002-ANEEL, de modo a incluir em sua Cláusula Sexta - P...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 37/1999 - ANEEL - AHE ITAPEBI Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 02.397.080/0001-96. Processo nº: 48100.901554/1997-65 e 48500.011118/2026-04. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 037/1999 - ANEEL - AH...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 5/1997 - ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: INVESTCO S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.644.907/0001-93, LAJEADO ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 03.460.864/0001-84, CEB LAJEADO S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 03.677.638/0001-50 e PAULISTA LAJEADO ENER...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 43/2000-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 03.356.967/0001-07. Processos nº: 48500.900077/1997-62 e 48500.012425/2026-02. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 043/2000-ANEEL, de modo a incluir em sua C...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 14/2000-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. , inscrita no CNPJ sob o n º 06.981.176-0001-58 Processo nº: 48500.011647/2026-08. Objeto: Adequar o CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 014/2000 - ANEEL, de modo a incluir em sua Cláusula Sexta -...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONCESSÃO N° 303/1998 - ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, inscrita no CNPJ sob o n° 61.409.892/0001-73. Processo nº: 48500.011914/2026-39. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 303/1998 - ANEEL, de modo a incluir em sua Cláusula Sexta -...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2026 - UASG 323102
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 48051.003619/2024-82. Não se Aplica. Nº 10/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 07.200.966/0001-11 - AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar a vigência do acorodo de cooperação técnica nº 10/2024 por 24 (vint...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 50/2026 - UASG 323102
Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 48051.006974/2022-41. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 17.433.496/0002-70 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 20/2023, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2026/2028, ro000...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031
Número do Contrato: 5021/2023. Nº Processo: 48600.202344/2023-13. Inexigibilidade. Nº 116/2023. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 00.662.270/0001-68 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.. Objeto: Prorrogar a vigência do termo de compromisso de acreditação por 30 (trinta) meses, compreendidos entre 11/06/20...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas na 1.183ª Reunião de Diretoria, realizada em 29 de maio de 2026, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.206039/2026-24, COMUNICA que realizará Audiência Pública, conforme apresentado a seguir: ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 073/2026-Processo SEI N°: 48086.004105/2026-17. Contratada: LASA PROSPECÇÃO S/A. - Objeto: Contratação de 21.814 (vinte e um mil, oitocentos e catorze) quilômetros lineares adquiridos por empresa especializada em aquisição e processamento de dados aerogeofísicos para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM distribuídos nas metodo...
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
EXTRATO de termo aditivo
OBJETO: Termo Aditivo de Ampliação de Meta Física ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-006/2023-PROCEL-ENBPar, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - ENBPar e a Prefeitura Municipal de Braga/RS, onde fica autorizada a utilização do saldo remanescente e rendimentos da aplicação financeira dos recursos financeiros do TCT para ampliar em 127...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004613688
Objeto: Aquisição de Conjunto da Radiação da Harpa em AI 25CR35NI+NB de Forno F-101, com todos os Acessórios. Abertura das propostas: 23/06/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. Tiago Elias Santos Silva Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004611975
Objeto: Aquisição de Óleo lubrific. fr 946ml Preferência de Marca AIR BP Abertura das propostas: 23/06/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Evandro Paulo de Oliveira Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004611952
Objeto: Aquisição de Catalisador Al2O3 big bag 850kg Abertura das propostas: 23/06/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Evandro Paulo de Oliveira Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO 7004613270
Objeto: Aquisição de Materiais de Construção, por contrato global, conforme as especificações deste documento e de seus adendos. Abertura das propostas: 29/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004611321
Objeto Aquisição de Niples para tubo de condução reto e Niples para tubo de condução concêntrico redução Abertura das propostas: 02/07/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Rafael Martins Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.