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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 16 de junho de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 110 · Pág. 174

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 5/1997 - ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: INVESTCO S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 00.644.907/0001-93, LAJEADO ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 03.460.864/0001-84, CEB LAJEADO S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 03.677.638/0001-50 e PAULISTA LAJEADO ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 03.491.603/0001-21. Processos nº: 48100.901551/1997-77 e 48500.012111/2026-00. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 05/1997 - ANEEL, de modo a incluir em sua Cláusula Sexta - Pagamento Pela Concessão a Sexta Subcláusula e a Sétima Subcláusula, em virtude da repactuação das parcelas vincendas devidas a título de uso do bem público, nos termos do Despacho nº 668, de 24 de fevereiro de 2026. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Investco S.A.: Luis Fernando Mendonça de Barros Filho, Diretor Presidente e de Relações com Investidores, e Ícaro Igor Castro de Martins Barros, Diretor Vice-Presidente de Controle. Pela Lajeado Energia S.A.: Luis Fernando Mendonça de Barros Filho, Diretor Presidente, e Ícaro Igor Castro de Martins Barros, Diretor Técnico. Pela CEB Lajeado S.A.: João Marcos da Silva, Diretor Técnico, e Jairo Fernando Mecabô, Diretor Administrativo Financeiro. Pela Paulista Lajeado Energia S.A.: Rodolfo Coli da Cunha, Procurador, e Mayara Angolini Groppo, Procuradora. Data da Assinatura: Brasília, 11 de junho de 2026.