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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 110 · Pág. 174
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 43/2000-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 03.356.967/0001-07. Processos nº: 48500.900077/1997-62 e 48500.012425/2026-02. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 043/2000-ANEEL, de modo a incluir em sua Cláusula Quinta - Pagamento Pela Concessão a Subcláusula Sexta, em virtude da repactuação das parcelas vincendas devidas a título de uso do bem público, nos termos do Despacho nº 668, de 24 de fevereiro de 2026. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Peter Eric Volf, Diretor Superintendente, e Augusto Cezar Mileo Gregatti, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 11 de junho de 2026.
