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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 110 · Pág. 174

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2026 - UASG 323102

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 48051.003619/2024-82. Não se Aplica. Nº 10/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 07.200.966/0001-11 - AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar a vigência do acorodo de cooperação técnica nº 10/2024 por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/06/2026 a 20/06/2028, nos termos da cláusula nona, com fulcro nos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 20/06/2026 a 20/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 26/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).