EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 77/1999-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n º 02.474.103/0001-19. Processos nº: 48500.013365/2026-37 e 48100.000854/1997-46. Objeto: Adequar o CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 077/1999 - ANEEL, de modo a incluir em sua Cláusula Quinta - Pagamento Pela Concessão, a Subcláusula Sexta, em virtude da repactuação das parcelas vincendas devidas, da Usina Hidrelétrica - UHE Ponte de Pedra (CEG: UHE.PH.MT.002103-2.01), a título de uso do bem público, nos termos do Despacho nº 668, de 24 de fevereiro de 2026. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Gulherme Slovinski Ferrari, Diretor de Energias Renováveis e Armazenamento, e Eduardo Antonio Gori Sattamini, Diretor-Presidente. Data da Assinatura: Brasília, 11 de junho de 2026.