AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2026

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2026 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas na 1.183ª Reunião de Diretoria, realizada em 29 de maio de 2026, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.206039/2026-24, COMUNICA que realizará Audiência Pública, conforme apresentado a seguir: Assunto: Continuidade da Audiência Pública nº 12/2026, referente à minuta de resolução que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP); e minuta de resolução que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de distribuidores de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP). DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1.A audiência pública (continuação da sessão referente ao Aviso de Consulta Pública nº 12/2026) ocorrerá no dia 17 de junho de 2026, de 09h às 12 horas e de 13h:30min às 18 horas, por meio do aplicativo Microsoft Teams, acessível pelo link: https://teams.microsoft.com/meet/225993831092102?p=zQrdBQxxWmwVbvlgad 2.Fica designada a Superintendência de Defesa da Concorrência - SDC como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente da audiência pública o servidor BRUNO VALLE DE MOURA e como secretária da audiência pública a servidora LAURA RODRIGUES ALVES SOARES. 3.A audiência pública seguirá a seguinte programação: Início Término Atividade 09:00 09:15 Abertura da audiência pública 09:15 12:00 Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições 13:30 17:30 Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições 17:30 18:00 Debates e encerramento 4.Os inscritos para participar da Audiência Pública nº 12/2026 como ouvintes ou que já tenham realizado a sua exposição estarão automaticamente inscritos para participar da continuação da audiência pública, como ouvintes. 5.Novos interessados em participar da Audiência Pública devem solicitar sua inscrição até o dia 16 de junho de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, optando pela modalidade de participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o caso. 6.Não será permitida inscrição de novos representantes de agentes regulados ou da sociedade em geral que já tinham inscrito seus representantes para a AP 12/2026, salvo na condição de ouvintes ou em substituição a expositor, caso não tenha sido realizada a exposição na AP 12/2026. 7.A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um formulário para cada novo interessado. 8.O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser enviado para o correio eletrônico informado no formulário. 9.Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da ampla participação social e considerado o horário de encerramento previsto. 10.Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da audiência e obedecerá à ordem de inscrição. 11.Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor. 12.Todas as manifestações serão gravadas em meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seu conteúdo, e disponibilizadas aos interessados. DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP 1.O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após a data da realização da audiência pública. 2.O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião de Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral