EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 129/2001-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: SERRA DO FACÃO ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.727.966/0001-74. Processos nº: 48500.900933/2001-56 e 48500.012090/2026-14. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 129/2001-ANEEL, de modo a incluir em sua Cláusula Sexta - Pagamento Pelo Uso do Bem Público a Subcláusula Sétima, em virtude da repactuação das parcelas vincendas devidas a titulo de uso do bem público, nos termos do Despacho nº 668, de 24 de fevereiro de 2026. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Fabio da Silva Lacerda, Diretor-Presidente e Técnico, e Odair Batista Carvalho, Diretor Administrativo Financeiro. Data da Assinatura: Brasília, 11 de junho de 2026.