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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 16 de junho de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 110 · Pág. 174

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N° 036/2001-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Energética Barra Grande s.a., inscrita no CNPJ sob o n° 04.781.143/0001-39. Processo nº: 48500.012415/2026-69. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 036/2001-ANEEL, de modo a incluir em sua Cláusula Sexta - Pagamento Pelo Uso do Bem Público a Subcláusula Sexta, em virtude da repactuação das parcelas vincendas devidas a título de uso do bem público, nos termos do Despacho nº 668, de 24 de fevereiro de 2026. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Peter Eric Volf, Diretor Superintendente, e Rafael Zara Garrio, Diretor . Data da Assinatura: Brasília, 11 de junho de 2026.