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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 110 · Pág. 174

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 6/1997-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. , inscrita no CNPJ sob o n º 06.981.176-0001-58; e CEB PARTICIPAÇÕES S.A. - CEBPAR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.682.014/0001-20. Processo nº: 48500.011647/2026-08. Objeto: Adequar o CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 006/1997 - ANEEL, de modo a incluir em sua Cláusula Sexta - Pagamento Pelo Uso do Bem Público, a Subcláusula Sexta, em virtude da repactuação das parcelas vincendas devidas, da Usina Hidrelétrica - UHE Queimado. Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pelas Empresas: Pela CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.: Alexandre Ramos Peixoto, Presidente, e Marco da Camino Ancona Lopez Soligo, Vice-Presidente de Geração e Transmissão. Pela CEB PARTICIPAÇÕES S.A. - CEBPAR: Silas Barbosa de Amorim, Diretor-Técnico; e Elie Issa El Chidiac, Diretor-Geral. Data da Assinatura: Brasília, 8 de junho de 2026.