EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONCESSÃO N° 303/1998 - ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, inscrita no CNPJ sob o n° 61.409.892/0001-73. Processo nº: 48500.011914/2026-39. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 303/1998 - ANEEL, de modo a incluir em sua Cláusula Sexta - Pagamento Pelo Uso do Bem Público a Subcláusula Sexta, em virtude da repactuação das parcelas vincendas devidas a título de uso do bem público, nos termos do Despacho nº 668, de 24 de fevereiro de 2026. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Luciano Francisco Alves, Diretor Presidente, e Rogério Minatel, Diretor de Energia e Primários. Data da Assinatura: Brasília, 8 de junho de 2026.