Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 9/2023: substitutivo nº 1

Acrescenta o art 1º-A à Lei 10379, de 10 de janeiro de 1991, que reconhece oficialmente, no Estado, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - Libras.

25 de novembro de 2025, 77ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 9/2023.

Placar

Sim
45
Não
0
Em branco
0
Sem voto
32
Sim: 45 cadeiras32 cadeiras sem voto registrado45 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 45 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 9/2023 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 58.

Por partido

  • PSD7 a 0
  • PT5 a 0
  • PL4 a 0
  • PP4 a 0
  • PV4 a 0
  • Avante3 a 0
  • PRD3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • União2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • MOBILIZA1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.