Reunião Extraordinária de Plenário

2º TurnoPL 2.974/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Contagem o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 3.258/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vespasiano o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 359/2023

Transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

1º TurnoPL 2.714/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Peçanha o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.