32ª Reunião Ordinária de Plenário

Matéria não apreciada2º TurnoPL 2.974/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Contagem o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 3.400/2021

Dispõe sobre o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Estado.

Parecer: A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 1.560/2020

Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados pela Constituição do Estado e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 359/2023

Transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.