Reunião Extraordinária de Plenário

2º TurnoPEC 6/2019

Dá nova redação ao "caput" do art. 13 da Constituição do Estado.

Parecer: A Comissão Especial opinou pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

2º TurnoPEC 71/2021

Altera os arts. 139 e 140 da Constituição do Estado.

Parecer: A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

2º TurnoPLC 9/2023

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 358/2023

Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 397/2023

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 415/2023

Fixa os subsídios do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos secretários adjuntos de Estado, nos termos do inciso XXI do art. 61 da Constituição do Estado.

Parecer: A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.