6ª Reunião Extraordinária de Plenário

Discussão encerrada2º TurnoPEC 6/2019

Dá nova redação ao "caput" do art. 13 da Constituição do Estado.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado João Magalhães e outros, que recebeu o nº 1, e, em razão de acordo subscrito pela totalidade dos líderes com assento nesta Casa, recebeu parecer em Plenário.

• Votação nominal, substitutivo, salvo emenda: 63 a 1Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 59 a 1Aprovado

Parecer: A Comissão Especial opinou pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPEC 71/2021

Altera os arts. 139 e 140 da Constituição do Estado.

Aprovada em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, salvo destaque, com 53 votos a favor e 17 votos contrários.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo destaque: 53 a 17Aprovado
• Votação nominal, art. 9º do Substitutivo nº 1: 50 a 20Aprovado

Parecer: A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPLC 9/2023

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno, com 57 votos a favor e nenhum voto contrário.

• Votação nominal: 57 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 358/2023

Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, salvo destaques.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo destaques: 52 a 17Aprovado
• Votação nominal, art. 148 do Substitutivo nº 1: 30 a 35Rejeitado
• Votação nominal, inciso IV do art. 24 do Substitutivo nº 1: 39 a 19Aprovado
• Votação nominal, inciso XVI do art. 26 do Substitutivo nº 1: 37 a 22Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 397/2023

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 52 a 1Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 415/2023

Fixa os subsídios do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos secretários adjuntos de Estado, nos termos do inciso XXI do art. 61 da Constituição do Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 50 a 20Aprovado

Parecer: A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação