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Dia da Consciência Negra

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, lembra a morte de Zumbi dos Palmares em 1695 e é dedicado à história da população negra e ao combate ao racismo. Proposta em 1971 pelo Grupo Palmares, de Porto Alegre, a data virou lei em 2011 e feriado nacional pela Lei 14.759/2023, válido desde 2024. Em 20 de novembro de 2026, terceiro ano de feriado, bancos e B3 fecharam, e o IBGE mostrou que brancos ganham 71% mais que pretos e 66% mais que pardos.

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Foto: Lia de Paula/Ministério da Cultura / CC BY 2.0

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O que é o Dia da Consciência Negra

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro e, desde 2024, é feriado nacional, criado pela Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023. Em 2026, a data caiu numa sexta-feira e foi o terceiro ano como feriado em todo o país.

A data homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares morto em 20 de novembro de 1695, e é dedicada à reflexão sobre a história e a contribuição da população negra no Brasil e ao combate ao racismo.

  • Nome oficial: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
  • Quando: 20 de novembro, todos os anos.
  • Feriado nacional: desde 2024 (Lei nº 14.759/2023).
  • Data oficial: instituída pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.
  • Origem: proposta em 1971 pelo Grupo Palmares, de Porto Alegre, e adotada nacionalmente pelo Movimento Negro Unificado em 1978.

É feriado nacional?

Sim. O 20 de novembro é feriado nacional, e não ponto facultativo, desde 2024. A Lei nº 14.759, sancionada pelo presidente Lula em 21 de dezembro de 2023, incluiu a data no calendário de feriados de todo o país. O projeto foi apresentado em 2017, aprovado pelo Senado em setembro de 2021 e pela Câmara dos Deputados em 2023.

Antes da lei federal, o feriado dependia de normas locais. Até 2023, ele já existia em seis estados e em cerca de 1,2 mil cidades, segundo a BBC News Brasil. Alagoas, onde ficava o Quilombo dos Palmares, decretou feriado estadual em 1995; Rio de Janeiro e Mato Grosso o adotaram em 2002.

Como é feriado nacional, a data vale também para órgãos públicos e tribunais. O Supremo Tribunal Federal não teve expediente em 20 de novembro de 2026, e os prazos processuais que começavam ou terminavam no dia seguiram as regras do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal.

Por que 20 de novembro?

A data marca a morte de Zumbi dos Palmares. Em requerimento posterior, o bandeirante Domingos Jorge Velho afirmou que homens de sua tropa encontraram e mataram Zumbi em 20 de novembro de 1695. Em carta ao rei de Portugal de março de 1696, o governador de Pernambuco, Caetano de Melo e Castro, relatou a morte e disse ter mandado expor a cabeça de Zumbi em um poste "no lugar mais público" do Recife.

O movimento negro escolheu o 20 de novembro em contraposição ao 13 de maio, dia da assinatura da Lei Áurea, em 1888. A ideia era celebrar a resistência dos próprios escravizados, e não um ato da Coroa.

História

Vídeo: Dia da Consciência Negra é lei desde 2023; tema está no programa Em DiscussãoAbrir no YouTube

1971: o Grupo Palmares. A data foi proposta em Porto Alegre pelo poeta e professor gaúcho Oliveira Silveira, em reunião do Grupo Palmares, que reunia militantes e pesquisadores da cultura negra. Os demais integrantes, Vilmar Nunes, Ilmo da Silva e Antônio Carlos Côrtes, aprovaram a proposta, e o grupo fez o primeiro ato em 20 de novembro de 1971. Era a ditadura militar: o nome do grupo foi confundido com a organização armada VAR-Palmares, e os integrantes foram chamados pela Polícia Federal e tiveram de submeter o roteiro do encontro à censura.

1978: o Movimento Negro Unificado. Em novembro de 1978, o MNU passou a defender o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra, e a data se espalhou pelo país.

1995: a Marcha Zumbi dos Palmares. No tricentenário da morte de Zumbi, em 20 de novembro de 1995, o movimento negro fez em Brasília a Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida, que levou ao governo federal propostas de combate à desigualdade racial. No ano seguinte, a Lei nº 9.315/1996 inscreveu Zumbi no Livro dos Heróis da Pátria.

2003: a data entra na escola. A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas e incluiu o 20 de novembro no calendário escolar como Dia Nacional da Consciência Negra.

2011: a data oficial. A Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, sancionada por Dilma Rousseff, instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, ainda sem feriado.

2023: o feriado nacional. A Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, declarou o 20 de novembro feriado nacional. A data foi feriado em todo o país pela primeira vez em 2024.

O que abre e o que fecha no feriado

Em 20 de novembro de 2026, o funcionamento foi este, segundo a B3, a Febraban e os órgãos citados por Valor, UOL e Poder360:

  • Bancos: agências fechadas. Aplicativos, internet banking e Pix funcionaram normalmente. TED e cheque não foram compensados no feriado. Boletos e contas de consumo que venciam em 20 de novembro puderam ser pagos na segunda-feira, 23, sem juros; tributos com vencimento no feriado deviam ser pagos antes.
  • Bolsa de valores: a B3 não teve negociação de ações, renda fixa privada, ETFs de renda fixa, derivativos listados e empréstimo de ativos, nem compensação e liquidação. O Tesouro Direto também parou. As atividades voltaram na segunda-feira, 23 de novembro.
  • INSS e Correios: agências fechadas, com retorno na segunda-feira, 23. As agências dos Correios que abrem aos sábados funcionaram no sábado, 21.
  • Comércio: abertura facultativa para lojas de rua. Shoppings abriram em horário especial, em geral das 14h às 20h para lojas.
  • Lotéricas: abertura a critério de cada dono, segundo a Caixa.
  • Postos de combustíveis: obrigados a funcionar, segundo a ANP.
  • Serviços essenciais: saúde, segurança, transporte, água e energia funcionaram em regime de plantão.

Como é celebrado

Foto: CSP-Conlutas / CC0

A data reúne marchas, festivais, sessões solenes e debates sobre racismo. Em 2026:

  • Senado: sessão especial em 16 de novembro, com o senador Paulo Paim (PT-RS). Em 20 de novembro, o Congresso recebeu uma projeção em homenagem a Zumbi.
  • São Paulo: a 24ª Feira Preta ocupou o Viaduto do Chá e a Praça do Patriarca com 120 empreendedores negros e indígenas, dentro do Festival da Consciência Negra, em 20 e 21 de novembro. A 23ª Marcha da Consciência Negra saiu na Avenida Paulista.
  • Serra da Barriga (AL): o local do antigo quilombo, em União dos Palmares, recebe celebrações na data no Parque Memorial Quilombo dos Palmares, implantado em 2007.
  • STF: o tribunal divulgou um balanço de decisões sobre equidade racial, como o reconhecimento do racismo estrutural no Brasil na ADPF 973, e lembrou decisões que validaram as cotas raciais em universidades e concursos e reconheceram a imprescritibilidade da injúria racial. Veja também crime de racismo.
  • Governo federal: Lula divulgou em 20 de novembro um balanço que cita 91 títulos de territórios quilombolas emitidos desde 2023, para 9.780 famílias, e o Plano Juventude Negra Viva, com 217 ações de 18 ministérios.

Além de Zumbi, a data costuma lembrar outras figuras negras da história do Brasil, como Dandara, Luiz Gama, Carolina Maria de Jesus e Abdias do Nascimento.

Desigualdade racial em números

A terceira edição do estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, publicada pelo IBGE em 18 de novembro de 2026 com dados da PNAD Contínua de 2025, mostra:

  • Renda do trabalho: o rendimento médio mensal foi de R$ 4.425 para brancos, R$ 2.585 para pretos e R$ 2.672 para pardos. Os brancos ganharam cerca de 71% mais que os pretos e 66% mais que os pardos.
  • Por hora e com diploma: entre quem tem ensino superior completo, mulheres pretas ou pardas receberam R$ 28,80 por hora, 52,7% dos R$ 54,60 pagos a homens brancos.
  • Desemprego: a taxa de desocupação foi de 4,3% entre brancos, 7,1% entre pretos e 6,5% entre pardos.
  • Informalidade: 33,4% dos ocupados brancos estavam em trabalhos informais, contra 42,6% dos pretos e 45,4% dos pardos.
  • Cargos de chefia: pretos e pardos eram 55,1% dos ocupados, mas ocupavam 30,7% dos cargos gerenciais.

Linha do tempo

  • 20 de novembro de 1695: Zumbi dos Palmares é morto por uma tropa colonial.
  • 20 de novembro de 1971: o Grupo Palmares faz em Porto Alegre o primeiro ato pela data.
  • Novembro de 1978: o Movimento Negro Unificado adota o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
  • 1995: Alagoas decreta feriado estadual; em 20 de novembro, a Marcha Zumbi dos Palmares reúne o movimento negro em Brasília.
  • 9 de janeiro de 2003: a Lei nº 10.639 põe a data no calendário escolar.
  • 10 de novembro de 2011: a Lei nº 12.519 institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
  • 21 de dezembro de 2023: Lula sanciona a Lei nº 14.759, que cria o feriado nacional.
  • 20 de novembro de 2024: primeiro feriado nacional da Consciência Negra.
  • 20 de novembro de 2026: terceiro feriado nacional, numa sexta-feira.

Perguntas frequentes

O Dia da Consciência Negra é feriado nacional?

Sim. Desde 2024, o 20 de novembro é feriado nacional em todo o Brasil, criado pela Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023. Não é ponto facultativo.

É feriado ou ponto facultativo?

É feriado. Ponto facultativo é a dispensa decidida pelo governo para seus servidores; o 20 de novembro está em lei como feriado nacional.

Desde quando o 20 de novembro é feriado nacional?

Desde 2024. A lei foi sancionada em 21 de dezembro de 2023, e a data foi feriado em todo o país pela primeira vez em 20 de novembro de 2024. Antes, o feriado existia só em alguns estados e cidades.

Por que o Dia da Consciência Negra é em 20 de novembro?

Porque é a data atribuída à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O movimento negro a escolheu em contraposição ao 13 de maio, dia da Lei Áurea.

Quem criou o Dia da Consciência Negra?

O poeta e professor Oliveira Silveira propôs a data em 1971, no Grupo Palmares, de Porto Alegre. O Movimento Negro Unificado a levou para todo o país em 1978.

Tem aula no Dia da Consciência Negra?

Não há aula regular, porque a data é feriado nacional. Na semana do 20 de novembro, muitas escolas fazem atividades sobre história e cultura afro-brasileira, conteúdo obrigatório desde a Lei nº 10.639/2003.

Bancos abrem no feriado de 20 de novembro?

Não. As agências fecham, mas aplicativos, internet banking e Pix funcionam. Boletos que vencem no feriado podem ser pagos no dia útil seguinte sem juros.

A bolsa funciona no feriado de 20 de novembro?

Não. A B3 não tem negociação nem liquidação no dia, e o Tesouro Direto também para.

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