O crime de racismo no Brasil refere-se a atos de discriminação baseados em raça, cor, etnia, religião ou origem nacional, sendo inafiançável e imprescritível conforme a Constituição de 1988. A legislação brasileira prevê punições para tais condutas, visando combater a discriminação e promover a igualdade. Casos são investigados por autoridades policiais e judiciárias, podendo resultar em medidas cautelares como apreensão de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica, exemplificado por um caso recente em Ipanema.
O crime de racismo refere-se a atos de discriminação ou preconceito baseados em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. No Brasil, a legislação prevê punições para tais condutas, visando combater a discriminação e promover a igualdade. Casos de racismo são investigados pelas autoridades policiais e judiciárias, podendo resultar em medidas como apreensão de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica, dependendo da gravidade e do andamento do processo.
No Brasil, a luta contra o racismo tem sido uma pauta constante, com a evolução da legislação para tipificar e punir atos discriminatórios. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o racismo como crime inafiançável e imprescritível. A aplicação da lei se manifesta em casos concretos, como o de Agostina Páez, uma cidadã argentina que teve seu passaporte apreendido e foi obrigada a usar tornozeleira eletrônica após ser acusada de ofensas racistas em Ipanema, no Rio de Janeiro. Este caso, investigado pela 11ª Delegacia de Polícia (Rocinha), exemplifica a atuação da Justiça brasileira na repressão a esses crimes.