O que é a Comissão Europeia
A Comissão Europeia é o órgão executivo da União Europeia. Tem 27 membros, um por Estado-membro, incluindo a presidente, e sede no edifício Berlaymont, em Bruxelas. Propõe as leis do bloco, executa o orçamento, fiscaliza o cumprimento dos tratados, aplica as regras de concorrência e negocia os acordos comerciais em nome dos 27 países. Desde 1º de dezembro de 2024 está em funções a segunda Comissão presidida por Ursula von der Leyen, que comanda o órgão desde 1º de dezembro de 2019.
A instituição nasceu da Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, criada em 1951 e presidida por Jean Monnet. A primeira Comissão da Comunidade Econômica Europeia, presidida por Walter Hallstein, fez sua primeira reunião formal em 16 de janeiro de 1958. Os comissários respondem pela UE como um todo, não pelo país que os indicou: é o que juram ao tomar posse. A máquina administrativa tem cerca de 32 mil funcionários, divididos em direções-gerais, o equivalente aos ministérios de um governo nacional.
Como funciona
Iniciativa legislativa. Quase toda lei europeia começa com uma proposta da Comissão. O Parlamento Europeu e o Conselho da UE aprovam, emendam ou rejeitam essas propostas, mas em regra não as escrevem. É esse monopólio de iniciativa que faz de Bruxelas o centro da agenda do bloco.
Colégio de comissários. As decisões são do colégio, e todos os comissários respondem por elas em conjunto. Cada um cuida de uma pasta (comércio, concorrência, agricultura, orçamento) e conta com uma ou mais direções-gerais. A DG Trade negocia os acordos comerciais; a DG Santé cuida da segurança dos alimentos; a DG Concorrência analisa fusões e cartéis.
Executora e fiscal. A Comissão administra o orçamento comum, abre processos contra países que descumprem o direito europeu e, em concorrência e regulação digital, investiga e multa empresas diretamente.
Como a Comissão é escolhida
O Conselho Europeu, que reúne os 27 chefes de governo, indica o nome para a presidência levando em conta o resultado da eleição do Parlamento Europeu. O indicado precisa ser eleito pelo Parlamento. Depois, o Conselho da UE e o presidente eleito escolhem os demais comissários a partir das indicações dos governos, e o colégio inteiro é submetido a um voto final de aprovação no Parlamento. O Parlamento pode derrubar a Comissão inteira com uma moção de censura aprovada por dois terços.
Diferença entre Comissão, Conselho e Parlamento
- Comissão Europeia: o executivo. Propõe as leis, executa o orçamento e fiscaliza o cumprimento das regras.
- Parlamento Europeu: eleito diretamente pelos cidadãos a cada cinco anos. Vota as leis e o orçamento e aprova ou derruba a Comissão.
- Conselho da União Europeia: reúne os ministros dos 27 países, por área. Vota as leis junto com o Parlamento.
- Conselho Europeu: reúne os chefes de Estado e de governo e define as prioridades políticas. Seu presidente é o português António Costa. É ele, e não a Comissão, quem conduz a reta final da negociação do orçamento de longo prazo.
Comissão von der Leyen II
A segunda Comissão von der Leyen foi aprovada pelo Parlamento Europeu em 27 de novembro de 2024 com cerca de 51% dos votos, o menor apoio a uma Comissão desde que o Parlamento passou a votar o colégio, em 1993. Tomou posse em 1º de dezembro de 2024.
O colégio é organizado em três níveis: a presidente, os vice-presidentes executivos e os demais comissários. Entre os nomes centrais estão a estoniana Kaja Kallas, Alta Representante para a Política Externa; a espanhola Teresa Ribera, vice-presidente executiva para a transição e a concorrência; a finlandesa Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para tecnologia, responsável pela regulação digital; o eslovaco Maroš Šefčovič, comissário de Comércio e Segurança Econômica; e o polonês Piotr Serafin, comissário de Orçamento.
Comércio e acordos
A Comissão negocia sozinha os acordos comerciais do bloco, porque comércio é competência exclusiva da UE; os governos e o Parlamento aprovam o resultado.
- Acordo UE-Mercosul: concluído politicamente em 6 de dezembro de 2024, assinado em 17 de janeiro de 2026, com a parte comercial aplicada provisoriamente desde 1º de maio de 2026. A ratificação europeia completa ainda aguarda o parecer do Tribunal de Justiça da UE pedido pelo Parlamento Europeu.
- Acordo comercial Índia-UE: negociações concluídas em 27 de janeiro de 2026. Em 11 de setembro de 2026 a Comissão enviou ao Conselho as propostas de assinatura e conclusão; a assinatura é esperada em Bruxelas em dezembro de 2026.
- Acordo UE-Indonésia: o Acordo de Parceria Econômica Abrangente (CEPA) e um acordo de proteção de investimentos foram assinados em 21 de novembro de 2026, na sede da Comissão, em Bruxelas, por Šefčovič e pelo ministro indonésio Airlangga Hartarto, com von der Leyen presente. As negociações começaram em julho de 2016 e foram concluídas em setembro de 2025. O acordo elimina 98,5% das tarifas, e a Comissão estima economia de 650 milhões de euros por ano para exportadores europeus. Falta o aval do Parlamento Europeu e a ratificação indonésia; os dois lados miram janeiro de 2027.
Frango e mel do Brasil
A UE suspendeu em 3 de setembro de 2026 as importações de carne de frango e mel do Brasil, depois de retirar o país, em maio, da lista de fornecedores autorizados, por falta de garantias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. Uma auditoria da DG Santé feita no Brasil entre 24 de agosto e 4 de setembro concluiu, em relatório do fim de setembro, que os controles brasileiros dão as garantias exigidas. A votação no comitê de representantes dos países (Scopaff), marcada para 17 de novembro de 2026, foi adiada depois que alguns Estados-membros pediram esclarecimentos. Segundo o Politico, havia países suficientes para formar uma minoria de bloqueio. A Comissão pretende retomar o assunto na reunião de 7 e 8 de dezembro de 2026.
Regulação digital e multas a big techs
A Comissão aplica duas leis que mudaram a relação da Europa com as grandes plataformas:
- Lei dos Mercados Digitais (DMA): impõe obrigações às empresas classificadas como "guardiãs de acesso". Em 23 de abril de 2025 vieram as primeiras multas: 500 milhões de euros à Apple, por impedir que desenvolvedores direcionassem usuários a ofertas fora da App Store, e 200 milhões de euros à Meta, pelo modelo "pague ou consinta" no Facebook e no Instagram. As duas empresas recorreram.
- Lei dos Serviços Digitais (DSA): obriga as grandes plataformas a avaliar e reduzir riscos como produtos ilegais e conteúdo nocivo. A primeira multa foi ao X, de 120 milhões de euros, em 5 de dezembro de 2025, pelo selo azul enganoso, pela falta de transparência do repositório de anúncios e por barrar pesquisadores. A segunda foi à Temu, de 200 milhões de euros, em 28 de maio de 2026, por não avaliar o risco de venda de produtos ilegais. Em 6 de novembro de 2026, a Comissão concluiu de forma preliminar que o feed "Para Você" do TikTok viola a DSA pelo efeito "toca de coelho", a exposição repetida a conteúdo sobre tristeza e imagem corporal; a multa pode chegar a 6% do faturamento mundial. O TikTok contesta.
As multas irritam Washington: em abril de 2025, a Casa Branca chamou as penalidades a Apple e Meta de "forma nova de extorsão econômica".
Orçamento 2028-2034
Em 16 de julho de 2025, a Comissão apresentou sua proposta para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, o orçamento de sete anos da UE: quase 2 trilhões de euros, ou 1,26% da renda nacional bruta média do bloco. A proposta junta fundos de coesão e agrícolas em planos nacionais e regionais, amplia a verba de competitividade e cria cinco novas receitas próprias, entre elas uma contribuição anual das grandes empresas com faturamento acima de 100 milhões de euros na UE, o CORE.
Os países cortaram a proposta em rodadas sucessivas. Em 21 de novembro de 2026, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, apresentou uma nova versão da "caixa de negociação": 10% abaixo da proposta da Comissão, um corte de 204 bilhões de euros a preços correntes, para cerca de 1,78 trilhão. O CORE saiu e, no lugar, entrou uma taxa de 3% sobre a receita líquida de publicidade on-line, intermediação digital e monetização de dados, para empresas com faturamento acima de 50 milhões de euros na UE e de 750 milhões no mundo. A ideia veio do Parlamento Europeu, e a maior parte das empresas atingidas é americana. Segundo o Politico, a taxa deve render cerca de 5 bilhões de euros por ano; o conjunto das receitas próprias, cerca de 60 bilhões. A França chamou a proposta de "muito decepcionante". Os líderes discutem o texto numa cúpula extraordinária em Bruxelas em 26 e 27 de novembro de 2026, com a meta de fechar acordo até o fim do ano, para que a legislação seja adotada em 2027 e o orçamento comece em 1º de janeiro de 2028.
Linha do tempo
- 16 de janeiro de 1958: primeira reunião formal da Comissão da Comunidade Econômica Europeia, presidida por Walter Hallstein.
- 1º de dezembro de 2019: Ursula von der Leyen assume a presidência da Comissão.
- 23 de abril de 2025: primeiras multas da DMA, a Apple (500 milhões de euros) e Meta (200 milhões).
- 16 de julho de 2025: a Comissão propõe o orçamento 2028-2034, de quase 2 trilhões de euros.
- 5 de dezembro de 2025: primeira multa da DSA, de 120 milhões de euros ao X.
- 27 de janeiro de 2026: UE e Índia concluem as negociações do acordo de livre comércio.
- 1º de maio de 2026: começa a aplicação provisória da parte comercial do acordo UE-Mercosul.
- 28 de maio de 2026: a Comissão multa a Temu em 200 milhões de euros pela DSA.
- 3 de setembro de 2026: a UE suspende a importação de frango e mel do Brasil.
- 6 de novembro de 2026: conclusão preliminar de que o feed do TikTok viola a DSA.
- 17 de novembro de 2026: países adiam para dezembro a votação sobre a volta do frango e do mel brasileiros.
- 21 de novembro de 2026: assinatura do acordo UE-Indonésia em Bruxelas; no mesmo dia, António Costa propõe o orçamento 2028-2034 10% menor, com taxa de 3% sobre serviços digitais.
O que acontece agora
- 26 e 27 de novembro de 2026: cúpula extraordinária em Bruxelas discute o orçamento 2028-2034.
- 7 e 8 de dezembro de 2026: o comitê Scopaff volta a discutir a retomada do frango e do mel do Brasil.
- Dezembro de 2026: assinatura prevista do acordo com a Índia, em Bruxelas, e visita do presidente indonésio Prabowo Subianto em 11 de dezembro.
- Janeiro de 2027: meta para o acordo com a Indonésia começar a valer.
Perguntas frequentes
O que é a Comissão Europeia?
É o órgão executivo da União Europeia: propõe as leis do bloco, executa o orçamento, fiscaliza o cumprimento das regras e negocia acordos comerciais. Tem 27 membros e sede em Bruxelas.
Quem é o presidente da Comissão Europeia?
Ursula von der Leyen, alemã, preside a Comissão desde 1º de dezembro de 2019. Seu segundo mandato começou em 1º de dezembro de 2024.
Quantos membros tem a Comissão Europeia?
São 27 comissários, um por Estado-membro, incluindo a presidente.
Onde fica a sede da Comissão Europeia?
No edifício Berlaymont, em Bruxelas, na Bélgica. Parte dos serviços funciona em Luxemburgo.
Qual o papel da Comissão Europeia no acordo com o Mercosul?
Ela negociou o acordo em nome dos 27 países. A parte comercial é aplicada provisoriamente desde 1º de maio de 2026, e a ratificação completa ainda depende do Parlamento Europeu, que aguarda parecer do Tribunal de Justiça da UE.
Qual a diferença entre Comissão Europeia e Conselho Europeu?
A Comissão é o executivo, que propõe leis e as aplica. O Conselho Europeu reúne os chefes de governo dos 27 países e define as prioridades políticas do bloco.
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