OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 2ª Turma 32-2026

09/10 às 11h00 → 19/10 às 23h59 (horário de Brasília)

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Classe

Dispositivo

289 processos na pauta

ARE 1137245 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 470-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1436108 ED-AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 672-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1523638 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 816-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1554324 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1559752 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 277-2026
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)19/10 13h54
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (DT)19/10 15h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)19/10 20h05
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)20/10 14h23
ARE 1561641 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 594-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568743 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 672-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581776 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 594-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582073 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 672-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583874 ED-AgR-ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 373-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590676 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: André MendonçaLista 315-2026
3 com o relator3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relatorVoto (PDF)16/09 18h45
ARE 1592416 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 679-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593998 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 375-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596154 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596262 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 473-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596589 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 585-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597138 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599413 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 677-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 14h30
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/10 21h04
ARE 1599887 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 375-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600533 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 597-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600667 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 470-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602505 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 594-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602861 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 597-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603019 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 472-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605501 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 597-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606318 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607002 AgRRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 601-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607132 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 585-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608692 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 594-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609060 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 376-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610073 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 597-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610110 AgR-segundo-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 823-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610403 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 473-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610460 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 597-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1611157 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 672-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612783 MéritoRelator: André Mendonça
Provido
Lista 603-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613169 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 597-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615217 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 826-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 14h30
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
ARE 1615293 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 818-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615503 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 677-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615637 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 839-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615705 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 823-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615710 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 816-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616400 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h08
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/10 21h04
ARE 1616561 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 585-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616595 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 475-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616987 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 815-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616987 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 815-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617405 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 591-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617484 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 823-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617904 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 670-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617927 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618016 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 585-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618105 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618520 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 473-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618520 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 473-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618702 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 473-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618726 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 588-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618771 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 588-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618990 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 600-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618998 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 600-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619015 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 600-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619064 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 587-2026
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (LF)19/10 18h53
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (LF)19/10 19h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (LF)19/10 20h09
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)20/10 13h03
ARE 1619142 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619173 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619173 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619415 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 470-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619487 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 470-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619603 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 600-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619712 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 601-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620385 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 601-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620742 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620742 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620742 AgR-terceiroRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620845 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 601-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621158 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 844-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621286 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 601-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621450 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621451 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621597 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 375-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621706 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 600-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621940 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 826-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622024 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622058 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 837-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622220 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622220 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 833-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622221 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 601-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622614 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622737 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 601-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623046 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623048 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 601-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623088 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 601-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623907 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624555 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1864 EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 474-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1965 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 823-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 255773 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 597-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h10
HC 268962 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 674-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h37
HC 271237 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 228-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)22/05 10h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (ALM)22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (ALM)Voto (PDF)19/10 19h21
HC 272848 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 373-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h05
HC 274398 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 674-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h37
HC 274550 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 597-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h10
HC 275407 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 590-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
HC 275666 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
HC 275701 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
HC 275997 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h37
HC 276139 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
HC 276192 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h37
HC 276300 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)19/10 17h10
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
HC 276360 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h10
HC 276369 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h37
HC 276373 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h05
HC 276474 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
HC 276519 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
HC 276535 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h56
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h05
HC 276809 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
HC 276830 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h05
HC 276843 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 837-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
HC 276844 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h37
HC 276864 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h37
HC 276867 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h10
HC 276959 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h05
HC 276993 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h07
HC 277022 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h37
HC 277037 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h07
HC 277070 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h05
HC 277088 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
HC 277096 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h07
HC 277099 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h06
HC 277111 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h07
HC 277126 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h05
HC 277159 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 832-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
HC 277197 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
HC 277236 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h05
HC 277238 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
HC 277242 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h06
HC 277252 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
HC 277254 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
HC 277265 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
HC 277266 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
HC 277301 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
HC 277308 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h06
HC 277310 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
HC 277320 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h07
HC 277328 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
HC 277373 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
HC 277388 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
HC 277393 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
HC 277400 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
HC 277418 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h07
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)20/10 12h00
HC 277421 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
HC 277435 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 832-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
HC 277449 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h06
HC 277452 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
HC 277498 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
HC 277518 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 834-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
HC 277562 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
HC 277574 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
HC 277702 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
MS 37949 AgRRelator: André Mendonça
Provido
Vista: Gilmar MendesLista 603-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h39
MS 37950 MC-AgRRelator: André Mendonça
Concedida a segurança
Vista: Gilmar MendesLista 596-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
MS 37951 AgRRelator: André Mendonça
Provido
Vista: Gilmar MendesLista 603-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h39
MS 38502 ED-AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Recebidos em Parte
Lista 687-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 19h51
MS 40544 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 188-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 11h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relatorVoto (PDF)11/09 19h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
MS 40850 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Nunes MarquesLista 686-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
MS 40934 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 685-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 19h51
MS 41089 RefRelator: André Mendonça
Liminar referendada
Vista: Gilmar MendesLista 589-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
PPE 1318 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1416908 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 840-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1555548 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 684-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1565830 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 671-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1579446 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 238-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 14h34
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/10 18h37
RE 1581042 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 684-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592882 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1598367 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 842-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1599971 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 826-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1601333 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 682-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 14h34
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/10 18h37
RE 1604564 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 681-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1610973 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 684-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1612469 MéritoRelator: André Mendonça
Provido
Lista 603-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1612725 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1612829 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 600-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (LF)19/10 20h10
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)20/10 12h00
RE 1613593 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 683-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1613692 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 826-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1615002 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 680-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/10 18h37
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (GM)19/10 19h52
RE 1615345 ED-AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 585-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1615387 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 475-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1615601 ED-AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 585-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1616007 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 680-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 14h34
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/10 18h37
RE 1616110 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 588-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1616870 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 683-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1617707 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Provido em parte
Lista 828-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1617876 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 585-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1619154 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 817-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1619726 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 827-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1620191 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 826-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1620937 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 585-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1621139 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 470-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1621417 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 475-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1621480 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1621732 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1621795 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1621796 MéritoRelator: André Mendonça
Provido
Lista 603-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1621810 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 601-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1621933 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 600-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1622794 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 671-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1623104 MéritoRelator: André Mendonça
Provido
Lista 603-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268420 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 673-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272311 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 597-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 274461 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 590-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)19/10 20h09
RHC 275858 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 668-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 276061 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 821-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 276087 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 276090 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 592-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/10 18h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 16h34
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
RHC 276117 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 379-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 277141 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 464-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 277144 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 100045 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 832-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
Rcl 100063 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 832-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)21/10 13h34
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)21/10 14h11
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)21/10 14h12
Rcl 100103 Extn-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h06
Rcl 100117 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 841-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h11
Rcl 100135 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h07
Rcl 100174 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 832-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
Rcl 100258 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 601-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h10
Rcl 100287 MC-RefRelator: Dias Toffoli
Liminar referendada
Destaque: Dias ToffoliLista 825-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 100421 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 829-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
Rcl 73395 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 585-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
Rcl 86579 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 213-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/05 17h56
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)08/10 21h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h55
Rcl 89531 AgR-ED-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 467-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
Rcl 89574 AgR-ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 378-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h06
Rcl 89820 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 597-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h10
Rcl 90743 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Recebidos em Parte
Lista 689-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
Rcl 91253 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 378-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h06
Rcl 92854 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 161-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h55
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)19/10 13h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h05
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)20/10 09h57
Rcl 93064 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 605-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h10
Rcl 93323 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 604-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h54
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/10 19h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h10
Rcl 93323 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 604-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h54
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/10 19h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h10
Rcl 93457 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 690-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
Rcl 93994 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 688-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
Rcl 94173 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 597-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h10
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 21h05
Rcl 94229 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 373-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
Rcl 94376 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 690-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
Rcl 94932 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 466-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
Rcl 95230 EDRelator: Luiz Fux
Embargos Recebidos em Parte
Lista 468-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/10 18h36
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)19/10 19h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
Rcl 95639 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 597-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h10
Rcl 95817 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 675-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h37
Rcl 95909 AgR-segundo-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 675-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h37
Rcl 96513 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 585-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
Rcl 96525 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 676-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
Rcl 97257 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 843-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 15h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
Rcl 97357 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 585-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/10 21h04
Rcl 97456 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 586-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/10 21h04
Rcl 97745 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 823-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
Rcl 97750 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 373-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h58
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h05
Rcl 97857 MéritoRelator: André Mendonça
Improcedente
Lista 598-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h10
Rcl 97859 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 585-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/10 21h04
Rcl 97935 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/10 14h31
Rcl 97963 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h58
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 15h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h06
Rcl 98051 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h58
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 15h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h06
Rcl 98200 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
Rcl 98235 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 585-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
Rcl 98305 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 820-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)19/10 20h06
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/10 14h31
Rcl 98338 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 835-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
Rcl 98355 Extn-Extn-quinta-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 14h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
Rcl 98355 Extn-quarta-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 14h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
Rcl 98355 Extn-terceira-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 14h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
Rcl 98371 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Lista 377-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h58
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h06
Rcl 98479 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 585-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
Rcl 98532 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 836-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 98568 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 688-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 21h04
Rcl 98689 AgRRelator: André Mendonça
Conhecido em parte e nessa parte negado provimento
Lista 584-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
Rcl 98910 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h58
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 15h34
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h05
Rcl 98914 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 595-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h10
Rcl 99123 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h57
Rcl 99125 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 465-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
Rcl 99177 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)19/10 13h53
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)19/10 15h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
Rcl 99195 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 595-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h10
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/10 21h04
Rcl 99206 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 466-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
Rcl 99241 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 595-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h10
Rcl 99243 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 604-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/10 18h54
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)19/10 20h10
Rcl 99308 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 822-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h07
Rcl 99376 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 374-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h58
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 15h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h06
Rcl 99412 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 469-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
Rcl 99427 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 843-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)19/10 13h54
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)19/10 15h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
Rcl 99431 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 838-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)19/10 13h53
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)19/10 15h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08
Rcl 99471 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 376-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h58
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 15h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h06
Rcl 99821 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 469-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 11h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h09
Rcl 99857 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 372-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator16/10 10h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/10 15h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h05
Rcl 99929 EDRelator: Dias Toffoli
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 831-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator19/10 11h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/10 13h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator19/10 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator19/10 20h08