Relator(a): Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Dias Toffoli | Acompanhou o relator | 21/05 às 15h11 |
| André Mendonça | Divergiu Voto (PDF) | 22/05 às 10h40 |
| Nunes Marques | Acompanhou a divergência (ALM) | 22/05 às 18h38 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (ALM) Voto (PDF) | 19/10 às 19h21 |
Agravo Regimental Não Provido
2 × 2 de 5 ministros
Vista: Gilmar Mendes
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Dias Toffoli | Acompanhou o relator | 21/05 às 15h11 |
| André Mendonça | Divergiu Voto (PDF) | 22/05 às 10h40 |
| Nunes Marques | Acompanhou a divergência (ALM) | 22/05 às 18h38 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
