Daily Journal

Rcl 99431 AgR

Relator(a): Dias Toffoli

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 32-202609/10 a 19/10/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    3 × 2 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 32-2026
    MinistroVotoQuando
    Luiz FuxDivergiu Voto (PDF)19/10 às 13h53
    André MendonçaAcompanhou a divergência (LF)19/10 às 15h34
    Gilmar MendesAcompanhou o relator19/10 às 18h36
    Nunes MarquesAcompanhou o relator19/10 às 20h08

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.