OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 29-2026

18/09 às 11h00 → 25/09 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

271 processos na pauta

ARE 1465015 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 370-2025
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (FD)04/05 11h33
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)19/08 17h29
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (FD)25/09 10h01
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)28/09 13h18
ARE 1551177 AgR-terceiroRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 578-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568100 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 562-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577267 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 518-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596941 ED-AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 518-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598232 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos
Lista 525-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598545 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 512-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599658 AgR-segundo-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos
Lista 524-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599720 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)18/09 14h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)22/09 10h57
ARE 1599920 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 518-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600381 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Provido em parte
Lista 577-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600606 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 562-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600834 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Provido
Lista 517-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601700 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 508-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601715 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 521-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601880 AgR-segundo-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos
Lista 524-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601933 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 517-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603359 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 512-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603360 AgR-segundo-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos em Parte
Lista 523-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604239 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 562-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605433 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 518-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606711 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 515-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607419 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 513-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608726 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 520-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608938 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 513-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609324 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 576-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609588 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 509-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1611249 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 513-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1611559 AgR-segundo-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 516-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1611929 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 504-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1611947 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 516-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612238 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 562-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612824 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 562-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612958 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 562-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613041 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 506-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613626 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 562-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614120 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 504-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614462 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 514-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614476 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 508-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/09 16h46
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)25/09 10h01
ARE 1614652 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 506-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615218 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 580-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615263 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 520-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615650 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 515-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616151 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 514-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616180 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 506-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616582 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 504-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616807 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 521-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617072 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 508-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617937 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 509-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618033 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 504-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618056 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 504-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618100 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 523-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619938 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 509-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620386 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 523-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 273346 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 514-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
HC 273446 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 567-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
HC 273499 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 514-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
HC 274059 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 514-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
HC 274119 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 514-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
HC 274148 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 567-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
HC 274271 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 567-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
HC 274475 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 567-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
HC 274674 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 256-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
HC 274776 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 514-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
HC 274864 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 514-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
HC 275021 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 567-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
HC 275036 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 514-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
HC 275102 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 514-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h16
HC 275103 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 567-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
HC 275113 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 506-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
HC 275166 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 519-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
HC 275486 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 508-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h23
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
HC 275732 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 508-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h23
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
HC 275906 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 506-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h06
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
HC 275951 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 506-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
HC 275967 ED-AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 508-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h23
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
HC 275978 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
HC 276035 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 506-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
HC 276038 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
HC 276042 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 506-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
HC 276161 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 506-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h04
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
HC 276177 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
HC 276205 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 506-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h04
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
HC 276206 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 566-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
HC 276207 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 568-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
HC 276236 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 566-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
HC 276238 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 508-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h23
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
HC 276241 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 508-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
HC 276252 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 508-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
HC 276262 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 506-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h05
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
HC 276268 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 566-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
HC 276281 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 566-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
HC 276322 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 508-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
HC 276367 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
HC 276407 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
HC 276454 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h04
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
HC 276460 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h04
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
HC 276484 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 566-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
HC 276489 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 508-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
HC 276502 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 566-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
HC 276504 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h04
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
HC 276507 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 508-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h23
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
HC 276520 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 566-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
HC 276555 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 566-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
HC 276567 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h03
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
HC 276582 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h04
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
HC 276602 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h04
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
HC 276619 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h04
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
HC 276628 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 255-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
HC 276657 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 508-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h23
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
HC 276668 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 508-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h23
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)22/09 15h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/09 13h50
HC 276677 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h04
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
HC 276700 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h04
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
MS 40961 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 527-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 15h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 17h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
MS 41012 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 522-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 15h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 17h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
MS 41051 MC-RefRelator: Cármen Lúcia
Liminar referendada
Lista 504-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 15h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 17h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
MS 41056 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 585-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h02
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 17h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Pet 16130 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 565-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
RE 1472840 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 563-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1569867 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 563-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585349 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 525-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1593849 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 581-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1596825 ED-AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cristiano ZaninLista 510-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h35
RE 1601240 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 563-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1603619 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 515-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1605473 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 563-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1606805 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 518-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1612959 ED-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 579-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1613159 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 516-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1614364 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 564-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1615320 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 516-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1615408 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 579-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1615411 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 563-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1615833 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 505-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/09 16h46
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)25/09 10h01
RE 1619110 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 505-2026
3 com o relator3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271436 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 569-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)22/09 16h19
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)25/09 13h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (CZ)25/09 19h08
RHC 271764 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 570-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271935 AgR-ED-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 512-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272606 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 570-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273070 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 514-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273613 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 514-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 274568 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 256-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275146 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 257-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275418 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 506-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275814 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 508-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275865 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 506-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 276069 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 508-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 276225 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 569-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 276340 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 508-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 276660 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 508-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 77570 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 586-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h02
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Rcl 80013 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)18/09 14h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h22
Rcl 80139 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h21
Rcl 80556 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h20
Rcl 82251 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h20
Rcl 84278 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h22
Rcl 85270 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h20
Rcl 86725 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
2 com o relator2 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)21/09 19h12
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)25/09 10h01
Rcl 86744 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 256-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Rcl 89222 ED-ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h21
Rcl 89793 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h21
Rcl 90104 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h20
Rcl 90184 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 519-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h16
Rcl 90732 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h22
Rcl 91114 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h23
Rcl 91128 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h23
Rcl 91686 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h23
Rcl 91889 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 256-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h15
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Rcl 92034 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 522-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h16
Rcl 92626 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 256-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Rcl 92965 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
2 com o relator2 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h22
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)23/09 17h20
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)25/09 10h01
Rcl 93080 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 256-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Rcl 93580 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 584-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h02
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 94504 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h26
Rcl 94594 AgR-AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 256-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h15
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Rcl 94789 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Flávio DinoLista 254-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h15
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)23/09 11h36
Rcl 94813 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 256-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Rcl 95093 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 95127 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h20
Rcl 95129 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Flávio DinoLista 258-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 95255 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h22
Rcl 95352 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 584-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h02
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Rcl 95363 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h06
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h19
Rcl 95373 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h21
Rcl 95572 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h21
Rcl 95587 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h21
Rcl 95620 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 584-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h02
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Rcl 95624 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h20
Rcl 95645 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 584-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h02
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 95857 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 519-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h16
Rcl 96228 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h23
Rcl 96247 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 584-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h02
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Rcl 96344 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h06
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h19
Rcl 96417 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h21
Rcl 96422 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 256-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Rcl 96568 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h06
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h19
Rcl 96594 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h26
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h37
Rcl 96614 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h20
Rcl 96620 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h19
Rcl 96624 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 572-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 96663 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h26
Rcl 96686 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h22
Rcl 96734 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)18/09 14h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (CL)21/09 17h08
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (CL)21/09 19h11
Rcl 96738 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h11
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 19h18
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)22/09 15h15
Rcl 96786 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h20
Rcl 96870 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Alexandre de MoraesLista 258-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 96887 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)18/09 14h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h21
Rcl 96895 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h23
Rcl 97088 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 259-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h04
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Rcl 97165 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 505-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
Rcl 97238 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 505-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
Rcl 97251 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
Rcl 97296 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 511-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h37
Rcl 97360 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 584-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h02
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Rcl 97419 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h19
Rcl 97479 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 97500 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 511-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h37
Rcl 97576 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 511-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h36
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h37
Rcl 97611 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h23
Rcl 97674 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 510-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
Rcl 97753 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h22
Rcl 97773 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Rcl 97790 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h06
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h19
Rcl 97856 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h21
Rcl 97944 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Rcl 97991 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h19
Rcl 98049 EDRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Rcl 98154 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
Rcl 98175 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 98242 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 513-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
Rcl 98302 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 510-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
Rcl 98313 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Rcl 98321 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 98528 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 526-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h37
Rcl 98551 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 503-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
Rcl 98566 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h22
Rcl 98635 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
Rcl 98773 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 573-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 98799 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 98828 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 98829 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h21
Rcl 98857 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h22
Rcl 98921 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 98936 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 511-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h37
Rcl 98941 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)22/09 16h18
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/09 21h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/09 10h01
Rcl 98944 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 583-2026
2 com o relator2 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)22/09 15h27
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)24/09 21h26
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/09 10h01
Rcl 98951 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 98952 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 98960 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 98964 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h19
Rcl 98976 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
Rcl 98981 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 511-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
Rcl 99015 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 526-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
Rcl 99034 EDRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h11
Rcl 99046 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 503-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
Rcl 99064 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
Rcl 99090 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 571-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 99156 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 254-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h15
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)23/09 11h36
Rcl 99208 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 571-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 14h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 99235 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 99239 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 99246 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 503-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h12
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)23/09 14h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/09 13h50
Rcl 99277 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 99285 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 503-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/09 14h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
Rcl 99334 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 99362 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 503-2026
2 com o relator2 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h12
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)23/09 14h19
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)24/09 21h18
Rcl 99371 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h09
Rcl 99398 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 99418 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 19h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/09 11h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/09 17h10
Rcl 99438 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 503-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)23/09 14h23
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/09 13h50
Rcl 99561 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 503-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h12
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)22/09 16h14
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/09 21h17