Daily Journal

Rcl 98242 ED

Relator(a): Cármen Lúcia

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 29-202618/09 a 25/09/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 29-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator21/09 às 14h15
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator21/09 às 18h13
    Flávio DinoAcompanhou o relator23/09 às 17h09

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.