Daily Journal

Rcl 97944 AgR

Relator(a): Cristiano Zanin

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 29-202618/09 a 25/09/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 29-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator21/09 às 18h17
    Cármen LúciaAcompanhou o relator23/09 às 11h36
    Flávio DinoAcompanhou o relator23/09 às 17h11

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.