Daily Journal

Rcl 89222 ED-ED-AgR

Relator(a): Flávio Dino

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 29-202618/09 a 25/09/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 29-2026
    MinistroVotoQuando
    Cármen LúciaAcompanhou o relator18/09 às 14h09
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator18/09 às 19h14
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator21/09 às 18h21

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.