Daily Journal

Rcl 98773 ED

Relator(a): Alexandre de Moraes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 29-202618/09 a 25/09/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 29-2026
    MinistroVotoQuando
    Cármen LúciaAcompanhou o relator18/09 às 14h00
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator18/09 às 19h13
    Flávio DinoAcompanhou o relator23/09 às 17h10

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.