OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 2ª Turma 23-2026

07/08 às 11h00 → 18/08 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

315 processos na pauta

ARE 1472821 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1526041 AgR-segundo-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1543031 ED-AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 425-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1555286 AgR-segundo-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 412-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576450 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 421-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577328 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 128-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578086 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 319-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578714 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 319-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583080 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 419-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589965 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 416-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590061 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 422-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590076 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 413-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590785 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 413-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591099 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 413-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593091 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 255-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593300 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 527-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593960 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 456-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594671 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594671 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594671 AgR-terceiroRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595676 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 413-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597742 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 411-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597854 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 413-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597935 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 522-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598148 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 255-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598282 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 456-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598494 EDRelator: Dias Toffoli
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 504-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599256 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 413-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599278 ED-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 506-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599328 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 413-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600100 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 503-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600699 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 255-2026
2 com o relator1 divergente3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601429 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 521-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601557 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 515-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601837 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 318-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601839 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 422-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602418 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 459-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603035 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603046 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 413-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603052 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 413-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603178 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 547-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603631 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 517-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603640 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 416-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603670 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 519-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603670 AgR-segundo-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 519-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603872 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 416-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603912 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 456-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603947 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 256-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604167 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 256-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604174 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 520-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604665 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 526-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605163 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Recebidos em Parte
Lista 548-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605187 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 528-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605208 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 319-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h09
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)18/08 11h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h36
ARE 1605724 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 539-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605933 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 518-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605974 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 530-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606625 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 549-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606679 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 540-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606892 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 411-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607484 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 256-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607704 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 526-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608103 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608450 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 539-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608913 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 546-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610180 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 502-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610182 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 508-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1935 MéritoRelator: Nunes Marques
Indeferido
Lista 403-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 218852 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 407-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 16h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 265525 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 408-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 265654 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 408-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 266305 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 244-2026
2 com o relator2 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h37
HC 266338 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 125-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relatorVoto (PDF)18/08 19h22
HC 266405 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 408-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 268251 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 408-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 268533 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 408-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 269128 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 409-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 269191 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 408-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 270298 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 409-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 271056 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 409-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 271478 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Recebidos em Parte
Lista 410-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 272023 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 500-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h16
HC 272210 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 408-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 272428 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 528-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h17
HC 272452 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 408-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 272487 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 246-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h15
HC 272512 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 407-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 272520 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 408-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 18h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 272595 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 408-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 272922 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 406-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h09
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
HC 272924 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 408-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 272927 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 407-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 272977 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido
Lista 245-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h15
HC 272992 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h15
HC 272996 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 408-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 273115 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 407-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
HC 273168 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 320-2026
1 com o relator1 divergente2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 273171 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h37
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h15
HC 273175 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h37
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h15
HC 273196 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 407-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 273207 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 408-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 273259 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 408-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 273268 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h37
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h15
HC 273283 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 499-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h16
HC 273353 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h37
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h15
HC 273367 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 545-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 15h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
HC 273387 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 526-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h17
HC 273391 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 406-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h09
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
HC 273425 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 407-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 273439 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h37
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h15
HC 273443 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 501-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h16
HC 273450 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 406-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h09
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 18h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
HC 273477 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h37
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h15
HC 273509 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h15
HC 273565 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 320-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
HC 273573 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h37
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h15
HC 273579 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 407-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)17/08 18h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h20
HC 273585 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 526-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h17
HC 273627 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 526-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h17
HC 273636 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 526-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h17
HC 273644 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 526-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h17
HC 273647 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 406-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h09
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
HC 273666 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 320-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
HC 273689 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 320-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
HC 273701 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 320-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
HC 273719 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 320-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
HC 273746 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 320-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
HC 273793 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 407-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
HC 273804 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 526-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h17
HC 273808 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 531-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h17
HC 273809 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 320-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
HC 273822 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 516-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h17
HC 273879 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 320-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
HC 273893 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 320-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
HC 273931 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 542-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 15h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
HC 273937 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 545-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 15h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
HC 273955 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 320-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
HC 273973 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 320-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
HC 274009 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h08
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
HC 274013 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 320-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
HC 274017 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 543-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 15h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
HC 274122 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 320-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
HC 274127 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 545-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 16h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
MS 39062 AgR-ED-AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
- Luiz FuxLFAcompanhou com ressalva (ALM)18/08 16h28
MS 40128 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h09
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/08 16h44
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h39
MS 40500 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 253-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 16h29
MS 40551 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h09
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/08 16h44
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h40
MS 40567 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 16h29
MS 40568 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 16h29
MS 40613 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 321-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h09
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)18/08 16h44
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h42
MS 40676 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h09
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h43
MS 40713 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h09
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)18/08 16h44
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h44
MS 40740 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h09
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)18/08 16h44
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h46
MS 40783 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 13h09
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
MS 40876 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 498-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h16
MS 40881 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 251-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 16h29
MS 40935 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 516-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h17
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h17
PPE 1328 AgRRelator: Luiz Fux
Não provido
Lista 330-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Pet 13922 MéritoRelator: Luiz Fux
Improcedente
Lista 64-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relatorVoto (PDF)18/08 19h19
Pet 16223 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 516-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h17
RE 1026320 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1299793 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Recebidos
Lista 326-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1318065 ED-AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 426-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1393323 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 329-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1545473 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 418-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1573924 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 417-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1575019 AgR-ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 249-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1575751 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 456-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1576678 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Recebidos
Lista 423-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1577588 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 415-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585993 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 414-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
RE 1587535 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 255-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588642 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 388-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/06 19h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h45
RE 1590991 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 514-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592553 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 415-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1598099 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 509-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1599583 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 516-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1601072 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 249-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1601194 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 319-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1603686 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 319-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1604571 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 459-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h45
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h57
RE 1605011 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 255-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1606034 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1606283 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 420-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1607621 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 456-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h45
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)18/08 19h22
RE 1608205 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 327-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 239844 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 407-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 239845 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 407-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 239866 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 407-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 239867 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 407-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267808 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 407-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267892 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 407-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271987 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 408-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272177 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272393 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 505-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272658 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 533-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272917 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 407-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273057 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273062 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273324 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273337 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 526-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273398 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273533 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273538 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 406-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273609 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273835 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 545-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273861 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 320-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40503 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 65414 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 830-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h32
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)18/08 19h22
Rcl 77663 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 351-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)18/08 19h19
Rcl 78919 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 430-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 79545 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 433-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h32
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 80224 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 66-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/03 17h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 21h24
Rcl 80990 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 433-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h32
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 81726 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)14/08 19h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h45
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)18/08 18h34
Rcl 83026 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Provido
Lista 428-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h30
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h21
Rcl 83899 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 433-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 84488 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
Rcl 86288 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 325-2026
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/08 16h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (NM)18/08 18h34
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)20/08 16h20
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h48
Rcl 86444 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 252-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
Rcl 86687 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 248-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
Rcl 86874 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 323-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
Rcl 87828 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 433-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h32
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 89451 ED-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 512-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h16
Rcl 89574 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 248-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
Rcl 90068 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
Rcl 90743 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 430-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 13h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 91054 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 460-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h23
Rcl 91109 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 430-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 91154 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 430-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 16h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 91383 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 458-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h23
Rcl 92004 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
Rcl 92379 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 430-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 13h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 92425 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 430-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h21
Rcl 92438 ED-ED-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 536-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h17
Rcl 92512 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 541-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
Rcl 92550 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 322-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
Rcl 92597 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 430-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/08 18h34
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 21h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h49
Rcl 92801 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 430-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h21
Rcl 92893 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 430-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/08 20h42
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 21h24
Rcl 93124 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 430-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h21
Rcl 93172 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 322-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
Rcl 93272 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Nunes MarquesLista 427-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 93279 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 325-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
Rcl 93326 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 430-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h30
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h21
Rcl 93416 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 93457 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 430-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h30
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h21
Rcl 93746 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 533-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h17
Rcl 93748 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 510-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/08 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h16
Rcl 93817 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 21h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h50
Rcl 93830 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 93842 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 457-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h23
Rcl 93853 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 325-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h01
Rcl 93939 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 433-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 93987 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 510-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h16
Rcl 94000 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 513-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h17
Rcl 94035 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 430-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)18/08 13h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h21
Rcl 94058 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 248-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
Rcl 94171 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 13h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 94261 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 433-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 94273 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 323-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
Rcl 94288 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/08 16h16
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)18/08 21h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h51
Rcl 94324 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
Rcl 94329 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 248-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
Rcl 94376 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 430-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h21
Rcl 94422 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)18/08 20h42
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)18/08 21h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)24/08 09h38
Rcl 94444 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 523-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h17
Rcl 94563 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 430-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h30
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h21
Rcl 94575 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Recebidos
Lista 538-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h17
Rcl 94586 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 13h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 94608 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 430-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h30
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h21
Rcl 94651 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
Rcl 94770 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 248-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
Rcl 94853 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (DT)17/08 18h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (DT)18/08 19h22
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)04/09 15h13
Rcl 94945 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 544-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
Rcl 94983 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 510-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)18/08 21h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h52
Rcl 95150 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 325-2026
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/08 16h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (NM)18/08 18h34
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)18/08 21h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h52
Rcl 95169 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 526-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h17
Rcl 95194 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 429-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h30
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h53
Rcl 95195 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 430-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h21
Rcl 95197 AgRRelator: Gilmar Mendes
Não provido
Lista 250-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
Rcl 95209 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 430-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/08 20h42
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 21h24
Rcl 95238 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 13h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 95267 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 95324 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 499-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h16
Rcl 95411 EDRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 432-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 13h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 95418 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 511-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h16
Rcl 95434 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 95448 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h15
Rcl 95478 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 13h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 95501 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 95559 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 433-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h32
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 95575 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 544-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
Rcl 95632 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 322-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
Rcl 95683 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 322-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
Rcl 95684 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 524-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)18/08 11h30
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h17
Rcl 95716 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 13h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 95724 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)18/08 13h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 13h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 95747 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 433-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 95748 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h15
Rcl 95759 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 13h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 95796 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 325-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
Rcl 95817 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 433-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h32
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h22
Rcl 96121 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 325-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
Rcl 96124 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 325-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 14h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h19
Rcl 96175 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 507-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h16
Rcl 96266 EDRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 429-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h30
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h54
Rcl 96292 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 545-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h18
Rcl 96304 EDRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 429-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h30
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h21
Rcl 96335 EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h38
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h24
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h16
Rcl 96389 EDRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 429-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 18h30
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h22
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h54
Rcl 96415 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 526-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h17
Rcl 96420 MC-RefRelator: Luiz Fux
Liminar deferida
1 impedimentoLista 316-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 20h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/08 21h28
Rcl 96477 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 529-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/08 16h35
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)18/08 21h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h55
Rcl 96524 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 537-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h20
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/08 16h35
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)18/08 21h24
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/09 15h56