Daily Journal

MS 39062 AgR-ED-AgR-ED

Relator(a): Gilmar Mendes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 23-202607/08 a 18/08/2026

    Embargos Rejeitados

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 23-2026
    MinistroVotoQuando
    André MendonçaAcompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF)13/08 às 14h38
    Dias ToffoliAcompanhou o relator17/08 às 17h06
    Nunes MarquesAcompanhou o relator18/08 às 16h16
    Luiz FuxAcompanhou com ressalva (ALM)18/08 às 16h28

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.