Relator(a): André Mendonça
Negado seguimento
4 × 1 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Gilmar Mendes | Divergiu Voto (PDF) | 25/06 às 19h46 |
| Dias Toffoli | Acompanhou o relator | 17/08 às 17h11 |
| Luiz Fux | Acompanhou o relator | 18/08 às 13h23 |
| Nunes Marques | Acompanhou o relator | 18/08 às 16h45 |
Negado seguimento
4 × 1 de 5 ministros
Vista: Gilmar Mendes
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Gilmar Mendes | Divergiu Voto (PDF) | 25/06 às 19h46 |
| Dias Toffoli | Acompanhou o relator | 17/08 às 17h11 |
| Luiz Fux | Acompanhou o relator | 18/08 às 13h23 |
| Nunes Marques | Acompanhou o relator | 18/08 às 16h45 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
