OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 2ª Turma 16-2026

15/05 às 11h00 → 22/05 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

242 processos na pauta

ARE 1417381 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 322-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1474694 AgR-ED-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 342-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1479746 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 255-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1479746 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 255-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1567229 ED-AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 229-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568468 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Não Conhecidos
Lista 168-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568468 AgR-quartoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 162-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568468 AgR-segundo-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Não Conhecidos
Lista 167-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568468 AgR-terceiroRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 162-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1569729 EDRelator: André Mendonça
Embargos Recebidos em Parte
Lista 331-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579592 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Recebidos
Lista 213-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581422 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Não Conhecidos
Lista 164-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581784 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582839 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 257-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583130 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Não Conhecidos
Lista 139-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583703 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 335-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585185 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Não Conhecidos
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587466 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 256-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587774 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 234-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588865 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 214-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 12h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h25
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)20/06 19h36
ARE 1589793 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 326-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590011 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 216-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)28/05 10h43
ARE 1590701 EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 330-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590711 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 334-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591222 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591404 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Não Conhecidos
Lista 166-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592426 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 153-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592615 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 144-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593084 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 352-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593472 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593573 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 334-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593765 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593786 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 326-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594531 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 334-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594771 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 153-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594987 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 339-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595213 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 145-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595910 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596010 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596049 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 144-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596097 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 216-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597416 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 329-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599302 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 342-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599324 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599337 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 318-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600006 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 318-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 265374 EDRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 149-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 268143 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 317-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 268455 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 249-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h41
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 269176 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 158-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 269353 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 217-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
HC 269819 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 217-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
HC 269832 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 333-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 269887 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 217-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
HC 270017 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 247-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 17h30
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 270022 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 247-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 17h30
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 270212 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 231-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
HC 270436 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 247-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 17h30
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 270475 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 270517 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 247-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 17h30
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 270698 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 270824 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 318-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 270886 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 218-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
HC 271057 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 318-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 271090 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 218-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
HC 271106 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 271138 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 327-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 271146 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 318-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
HC 271176 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 156-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 271178 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 218-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
HC 271222 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 318-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 271226 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 218-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
HC 271237 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 228-2026
2 com o relator2 divergentes4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)22/05 10h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (ALM)22/05 18h38
HC 271238 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 341-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 271250 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 150-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 271280 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 323-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 271286 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 218-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
HC 271287 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 228-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
HC 271295 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 318-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 271305 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 341-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 271342 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 218-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
HC 271365 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 347-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 271374 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 228-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
HC 271376 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 169-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 271377 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 348-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 271408 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 318-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 271472 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 341-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 271477 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 228-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
HC 271479 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 218-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
HC 271480 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 228-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
HC 271490 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Vista: André MendonçaLista 228-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
HC 271493 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 271516 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 341-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 271518 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 228-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
HC 271531 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 233-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
HC 271570 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 228-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
HC 271607 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 341-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
HC 271644 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 341-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 19h18
MS 40594 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 252-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h42
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h32
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
MS 40624 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 224-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
MS 40645 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 251-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)22/05 14h42
- Luiz FuxLFAcompanhou com ressalva (ALM)22/05 18h32
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
MS 40820 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Luiz FuxLista 251-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h42
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 20h40
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 21h00
MS 40831 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 251-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h42
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h32
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
MS 40862 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 318-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h32
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h05
Pet 14797 MC-RefRelator: Nunes Marques
Liminar referendada
Lista 245-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 17h30
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h28
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
RE 1368564 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 652-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1556725 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 320-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1577513 AgR-segundo-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 342-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1581232 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1065-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)28/05 10h43
RE 1581355 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 248-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1583616 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585491 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 248-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585821 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 157-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586031 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 153-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586203 ED-AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 230-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586385 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 336-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586502 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 248-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 12h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)25/05 13h24
RE 1586523 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 248-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 12h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)25/05 13h24
RE 1586618 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586942 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 351-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588152 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 254-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (LF)22/05 19h25
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)25/05 13h25
RE 1589903 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 153-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1590278 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 253-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1590839 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 346-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591776 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 254-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (LF)22/05 19h25
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)25/05 13h24
RE 1592757 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 254-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1593658 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1593738 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 334-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1594054 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 215-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)14/08 16h25
RE 1594736 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 346-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1595554 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597714 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 339-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597909 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269868 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 218-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270016 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270108 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 247-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270468 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 341-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270983 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 228-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270995 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 218-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271047 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 341-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271417 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 228-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271423 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 218-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40763 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40786 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 71575 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 337-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 72191 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 337-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 75793 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 345-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h39
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 14h13
Rcl 78718 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 340-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 79514 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 232-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
Rcl 80404 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 837-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)25/05 15h34
Rcl 80753 AgR-AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 342-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 82341 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 141-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h09
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 13h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h35
Rcl 83435 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 344-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 83669 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
Rcl 85817 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1019-2025
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (GM)22/05 07h39
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)22/05 10h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (GM)22/05 18h36
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 14h40
Rcl 85883 AgR-segundo-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 250-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h41
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h28
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
Rcl 85954 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 901-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h43
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/05 15h36
Rcl 86201 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 901-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 13h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h42
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/05 15h36
Rcl 86206 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 901-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h42
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/05 15h35
Rcl 86291 AgRRelator: Dias Toffoli
Não provido
Lista 968-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/05 15h41
Rcl 86441 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
Rcl 86463 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/05 19h17
Rcl 87089 EDRelator: Luiz Fux
Negado seguimento
Lista 763-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)25/05 15h37
Rcl 87402 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 326-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 87822 ED-ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 13h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h05
Rcl 88312 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 226-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
Rcl 88528 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 88529 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 161-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)22/05 07h39
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h35
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)17/06 18h26
Rcl 88622 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 221-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
Rcl 88651 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 163-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 13h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
Rcl 88777 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 350-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h09
Rcl 88804 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 163-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
Rcl 88883 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
Rcl 89109 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 260-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 89451 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 319-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h05
Rcl 89466 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 163-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
Rcl 89477 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 220-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)17/08 16h27
Rcl 89477 AgR-ED-segundosRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 222-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
Rcl 89968 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)14/08 17h35
Rcl 90068 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 152-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 21h37
Rcl 90086 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 226-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
Rcl 90534 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Não Conhecidos
Lista 261-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 13h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 90644 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
Rcl 90807 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
Rcl 90945 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 90968 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 222-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
Rcl 91118 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
Rcl 91188 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 91229 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/05 19h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 21h37
Rcl 91340 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 152-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h35
Rcl 91347 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 260-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 91355 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 13h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 91522 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 319-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h40
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)22/05 21h37
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)09/06 18h04
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h14
Rcl 91671 ED-EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 227-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
Rcl 91724 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 21h37
Rcl 91789 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
Rcl 91920 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 92007 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
Rcl 92277 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 340-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 92277 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 340-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 92277 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 341-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 92302 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 318-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 13h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h05
Rcl 92372 EDRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 161-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 13h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
Rcl 92500 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 340-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 92514 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 323-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)22/05 21h37
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h26
Rcl 92524 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 339-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
Rcl 92665 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
Rcl 92742 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
Rcl 92752 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 340-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 92810 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 21h37
Rcl 92813 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)22/05 14h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator22/05 19h17
Rcl 92854 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Dias ToffoliLista 161-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 92855 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 338-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
Rcl 92882 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 318-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 13h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h05
Rcl 92891 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 326-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h05
Rcl 92918 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
Rcl 92931 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 318-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h05
Rcl 92945 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
Rcl 92968 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 318-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h05
Rcl 92984 EDRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 161-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 13h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
Rcl 93009 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 334-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
Rcl 93023 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
Rcl 93048 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h08
Rcl 93054 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)22/05 19h17
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)22/05 21h37
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h39
Rcl 93085 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 318-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 93086 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 318-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 93244 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 336-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
Rcl 93285 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Provido em parte
Lista 223-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
Rcl 93288 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 331-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 12h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
Rcl 93290 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 323-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 13h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h05
Rcl 93418 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 227-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h45
Rcl 93499 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
Rcl 93507 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h07
Rcl 93509 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 159-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h35
Rcl 93567 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 227-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h38
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h47
Rcl 93603 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h40
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
Rcl 93612 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 341-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)22/05 21h37
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)09/06 18h03
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h48
Rcl 93652 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 225-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 10h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/05 13h48
Rcl 93682 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 328-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h40
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)22/05 21h37
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)09/06 18h06
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h50
Rcl 93928 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Dias ToffoliLista 325-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 93944 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 330-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 12h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06
Rcl 94006 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 343-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 12h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 18h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/05 19h06