Daily Journal

Rcl 85954 AgR

Relator(a): Nunes Marques

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 02-202606/02 a 13/02/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 1 de 5 ministros

    Vista: Gilmar Mendes

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 02-2026
    MinistroVotoQuando
    Dias ToffoliAcompanhou o relator21/05 às 15h12
    Luiz FuxAcompanhou o relator22/05 às 07h41
    André MendonçaAcompanhou o relator22/05 às 14h43
    Gilmar MendesDivergiu Voto (PDF)25/05 às 15h36

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.